LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

A situação do direito ao aborto ao redor do mundo

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados da Argentina vota a legalização do aborto no país. Milhares de pessoas realizam uma vigília que durará até a manhã de quinta-feira, quando legisladores e legisladores finalmente votarão. Qual é a situação do direito ao aborto no resto do mundo?

sábado 16 de junho| Edição do dia

Desde a Antiguidade, na Grécia, filósofos como Platão já defendiam o aborto como um direito materno. Apesar de tanto tempo de discussão sobre esse direito, o primeiro país no mundo a legalizar o direito ao aborto foi a União Soviética, que tornou o aborto legal no país em 1920 e, segundo a lei soviética, a prática era gratuita e sem restrição para a mulher que estivesse no primeiro trimestre da gravidez.

Hoje, a América Latina é uma das regiões onde a criminalização do aborto é maior, graças a dupla Igreja-Estado que condena à clandestinidade centenas de milhares de mulheres a cada ano.

República Dominicana, El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua, Chile e Suriname são os países em que a maior penalidade pesa sobre as mulheres que decidem fazer um aborto. Em Antígua e Barbuda, Dominica, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Venezuela, o aborto é permitido se há risco de vida à mãe. Na Bolívia, Argentina, Bahamas, Costa Rica, Equador, Granada e Peru, é aceito nos casos em que a saúde física deve ser preservada. Na Colômbia, Jamaica, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, Trinidad e Tobago, somente quando é para preservar a saúde mental. No Brasil, o aborto é permitido em três situações: risco de vida da mãe, gravidez decorrente de estupro, e se o feto for anencéfalo, mesmo assim, nem sempre esse direito é garantido mesmo nos casos garantidos por lei.

O aborto é legal em apenas quatro países da América Latina: Uruguai, Guiana, Cuba e Porto Rico.

Na maioria dos países europeus, a questão é regulada por leis diferentes que regulam prazos no qual o procedimento é permitido. O aborto é permitido até 10 semanas de gestação em Portugal. Bélgica, Alemanha, Áustria, França, Eslováquia, Grécia permitido nas primeiras 12 semanas. Na Suécia é possível abortar sem explicar qualquer motivo durante as primeiras 18 semanas de gravidez e na Holanda a interrupção da gravidez livre é permitida durante as 24 semanas, isto é, até os seis meses de gestação.

Em apenas 32 países do mundo, o aborto não é permitido sob nenhuma circunstância, entre eles Andorra, San Marino e Chile. O resto tem algum tipo de legislação que permite quando existe risco de vida da mulher ou se a gravidez é conseqüência de estupro; embora, na maioria desses países, o direito ao aborto não seja cumprido mesmo naqueles casos garantidos por lei, como no Brasil.

Em mais de 50 países em todo o mundo, as mulheres conquistaram o direito ao aborto: Albânia, Armênia, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Alemanha, Bahrein, Bielorrússia, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Camboja, Canadá, Cabo Verde, China, Coréia Sul, República Checa, Coreia do Norte, Dinamarca, Estónia, Espanha, França, Macedónia, Geórgia, Grécia, Guiana, Hungria, Itália, Cazaquistão, Kosovo, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Mongólia, Montenegro, Nepal, Noruega, Portugal, Porto Rico, Romênia, Sérvia, Cingapura, Eslovênia, África do Sul, Suíça, Suécia, Turquia, Tunísia, Tadjiquistão, Turcomenistão, Ucrânia, Estados Unidos, Uruguai, Uzbequistão e Vietnã.

O caso do Uruguai prova que, quando o aborto é legalizado, a mortalidade materna diminui. Neste país, segundo estatísticas do Ministério da Saúde Pública, a taxa de mortalidade por abortos é de zero ou apenas uma mulher por ano.

Na França, onde a conquista da legalização do aborto se deu em 1975, o resultado é surpreendente: são cerca de 220 mil interrupções da gravidez por ano, e o número de morte em consequência da prática do aborto por ano é menor que 1.

Vários estudos comprovam que nos países em que o aborto foi legalizado, não apenas houve uma vertiginosa queda no número de mortes maternas, como a prática do aborto também sofreu uma redução. Isso se dá pois, na maioria das situações, a legalização do aborto vem acompanhada de políticas públicas de prevenção à gravidez indesejada, assistência social e educação sexual.

Como você pode ver aqui, estatísticas apontam que são realizados cerca de 46 milhões de abortos anualmente em todo o mundo, aproximadamente 160 mil por dia. Entre esses, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 19 milhões são feitos de maneira clandestina e insegura, resultando na morte de 70 mil mulheres por ano e mais 5 milhões que enfrentam sequelas do procedimento mal realizado. As leis restritivas são a causa fundamental dessas mortes.

E frente a essa realidade, reforçamos: para dar um verdadeiro basta às milhares de mortes de mulheres pelo mundo afora, é fundamental lutar pela legalização do aborto, sendo garantido de maneira segura e gratuita pelos serviços públicos de saúde de cada país. Pelo direito à educação sexual nas escolas, para que as e os jovens possam decidir sobre suas sexualidades de maneira segura e não haja mais nenhuma gravidez por falta de informação; acesso a contraceptivos gratuitos e de qualidade para que nenhuma jovem engravide por falta de acesso aos métodos contraceptivos; assistência social e psicológica às mulheres para que possam decidir o que fazer frente à gravidez indesejada. E também, pelo fundamental e democrático direito à maternidade, com acompanhamento, pré-natal, parto gratuitos e de qualidade, garantidos pelo Estado; licença-maternidade de um ano e creches gratuitas em todos locais de estudo e trabalho.

Neste momento, o Congresso argentino pauta a votação da legalização do aborto, pressionado pela luta de milhares de mulheres que realizam mobilização histórica. Veja mais sobre esse marco em:

AO VIVO: Acompanhe a sessão que vota a legalização do aborto na Argentina

O direito ao aborto legal será conquistado nas ruas!

Legalização do aborto na Argentina: sejamos milhares nas ruas para garantir nossos direitos

Hoje vamos às ruas em SP e no Rio em apoio ao direito ao aborto na Argentina

Argentina: Ocupações de escolas e faculdades da UBA ocorrem pela aprovação do aborto no Congresso




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