O senador do Podemos-RJ, era acusado de crime ambiental por obras feitas no imóvel onde mora em Brasília.
sexta-feira 16 de março de 2018 | Edição do dia
Em 14 julho de 2016, a promotora Luciana Bertini Leitão, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), afirmava em documento que "há fortes indícios de que o Senador Romário de Souza Faria tenha causado danos ambientais, em Unidade de Conservação".
Sem a devida autorização ou licença dos órgãos ambientais, reformas teriam sido feitas em um campo de futebol society e outro de futevôlei, além da construção de um píer na Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá.
Segundo conclusão em laudo pericial do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF de 2013, houve intervenção na área, um muro de arrimo, rampa para embarcações, um píer de madeira, campo de futebol, quadra de areia e calçamento de pedras, mas todas representam pequenos impactos e somente o alambrado, o píer de madeira e a mudança da quadra de areia foram atribuídas a Romário, que em 2016 dizia ter feito "apenas pequenas adequações depois que alugou o imóvel".
A Procuradora-Geral, Raquel Dogde, enviou pedido de arquivamento ao STF baseada na perícia segundo a qual não houve danos diretos ou indiretos à Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá, onde fica a casa.
"Ora, restou consignado no referido Laudo Pericial que de fato as questionadas obras ocasionaram ’impacto ambiental’, porém de pequena monta, sendo que as edificações ’não foram consideradas danos diretos ou indiretos à APA’. Há, portanto, uma clara situação de atipicidade material, visto que o art. 40 (da lei que trata de crimes ambientais) exige, para sua configuração, que ocorra dano direto ou indireto a uma unidade de conservação, o que não configurou no caso", escreveu a procuradora-geral. Alexandre de Moraes que tornou-se relator pelo caso após morte de Teori Zavascki (primeiro relator), aceitou o pedido de arquivamento, praxe da Corte quando o pedido vem da PGR.
Importante ressaltar que caso foi encaminhado do Tribunal de Justica (TJ) para o STF por Romário gozar do absurdo foro privilegiado por ser parlarmentar.
