Educação

CHILE

A gratuidade para poucos do governo e as bolsas da direita não são gratuidade

A sentença do Tribunal Constitucional trouxe uma tormenta de jogos de engenharia política para uma gratuidade que não existe na prática. Nem a gratuidade para poucos do governo nem as bolsas da direita são a gratuidade que o movimento estudantil reivindica.

sábado 19 de dezembro de 2015| Edição do dia

Os jogos de engenharia política do governo

O governo chileno está discutindo impulsionar uma lei que lhe permita cumprir a promessa de começar com a gratuidade no próximo ano. A nova fórmula de gratuidade contemplaria incluir para os 50% mais vulneráveis às universidades que cumpram com os requisitos: quatro anos de acreditação, e que seus diretórios não estejam conformadas por pessoas que participem em sociedades com fins de lucro. Para os Centros de Formação Técnica (CFT) e os Institutos Profissionais (IP), seriam aumentadas as bolsas "Nuevo Milenio".

Isto permitiria incluir a universidades privadas como a Adventista, Andres Bello, Autônoma, Los Andes, Del Desarrollo, Diego Portales, Silva Henríquez, Alberto Hurtado, Finis Terrae, Mayor, San Sebastián e Viña del Mar. E deixaria fora a três universidades estatais, U. de Los Lagos, U. Tecnológica Metropolitana (Utem) e a U. Arturo Prat, por ter só três anos de acreditação.

O que quer dizer isto? Que se cumpre o que buscava a direita e a Democracia Cristã de Ignacio Walker, não a "não discriminação" dos "estudantes vulneráveis", mas a não discriminação de "instituições", ou seja, preservar o negócio da educação privada com investimentos neste mercado. O governo procura consensuar esse jogo de engenharia política com a direita.

Os jogos de engenharia política da direita.

A direita, uma vez atingida a vitoria no Tribunal Constitucional, desnudou seus verdadeiros interesses. O deputado da UDI Jaime Bellolio declarou que "nossa posição é baseada em 3 condições: Que exista mais estudantes beneficiados, que não exista discriminação arbitrária entre um mesmo tipo de instituições e que se proteja a qualidade dos planteis que possam dar gratuidade". O coração dos seus interesses: "As instituições", as empresas da educação.

Coincide com a DC de Ignacio Walker, que declarou no mesmo sentido que " a fórmula, legislativa ou administrativa, teria que reunir, ao meu ver, os seguintes requisitos: que não discrimine entre alunos igualmente vulneráveis, que em matéria universitária não esteja restrita às instituições do Cruch (Conselho de Reitores das Universidades Chilenas), mas às que cumpram iguais requisitos e que na questão de CFT e IP exista um aumento importante nos valores das bolsas "Nuevo Milenio".
E apresentaram sua proposta concreta. A direita num documento entregue à ministra de educação Adriana Delpiano defendeu entregar gratuidade somente às instituições acreditadas, ou redistribuir recursos do orçamento de educação, em específico, os do fundo de garantia CORFO (Corporação de Fomento da Produção) para a compra de colégios subvencionados, no marco da Lei de Inclusão (que proíbe o lucro, termina com o co-pagamento e termina com a seleção, aprovada no ano passado). Assim matam dois pássaros com uma pedra, atacam a gratuidade no ensino superior, e a lei de inclusão no ensino fundamental e médio. Afirmam que o caminho é a entrega de bolsas.

A resposta da Nova Maioria é igualmente pela direita: Afirmando que não existem recursos pela desaceleração, declararam que "é populista", em palavras do próprio presidente do PPD (Partido pela Democracia) Jaime Quintana que declarou que poderiam-se usar fundos da Lei Reservada do Cobre. Então, existem recursos. A deputada do PC Camila Vallejos expressou no mesmo sentido afirmando que com a proposta da direita "o Estado estaria obrigado a destinar mais recursos, que não existem". Jogos de engenharia política que deixa em pé o mercado da educação, consagrando o estranho fenômeno do "negócio da gratuidade".

O rechaço dos donos dos CFT e IP

Os empresários dos CFT e IP acreditados, agrupados na associação "Vertebral", rechaçam a proposta do governo. Seu presidente e reitor do INACAP (Instituto Nacional de Capacitação) Gonzalo Rojas declarou que "estabelecer um sistema de aporte de base por uma lei curta, quando hoje não se conhece quais critérios serão utilizados, a quantos estudantes beneficiará e quais mensalidades cobriria, é tecnicamente impossível". E coloca que "o único sistema viável hoje para ter gratuidade é o sistema de bolsas".

Com cinismo, afirma que dessa forma se conseguirá que os estudantes "se endividem menos". E que "podem cobrir a diferença com o crédito com Aval do Estado". Coloca também que "seria discriminatório exigir anos de acreditação para entregar qualquer benefício".

O rechaço do movimento estudantil

Jogos de engenharia política para a casta de parlamentares da direita e da Nova Mayoría, que só agrava os problemas; defesa do negócio para os privados.
"Nem a gratuidade para poucos do governo da Nueva Mayoría, nem as bolsas da direita, são a gratuidade que demandamos os estudantes". expressa Dauno Tótoro, estudante da Universidade de Chile e porta-voz nacional da Agrupação Combativa Revolucionária (ACR).

A direção da CONFECH (Confederação de Estudantes de Chile) rechaça ambas propostas. Anuncia um 2016 nas ruas e alianças com outros setores sociais, buscando "avanços concretos" e a possível realização de um plebiscito nacional para ganhar apoio.

O problema é a relação com o governo. Entre seus dirigentes, criticam que a participação nos diálogos pre-legislativos terminaram em nada a pesar dos compromissos. E acrescentam que o problema foi o bloqueio e a marginação dos atores sociais por parte do governo.

"Mas o movimento estudantil não tem que pedir permissão para ser escutado. Tem que se fazer escutar", comenta Alejandra Decap, também dirigente da ACR e estudante do Pedagógico.

Os dois jovens, dirigentes estudantis afirmam que é preciso trabalhar pela mais ampla unidade do movimento estudantil para enfrentar os jogos de engenharia política do governo e da direita. Também, impulsionar novamente a unidade com os trabalhadores, com os pais e apoderados, com os professores. Ao mesmo tempo, fazem um chamado para que a CONFECH abra um amplo debate em todo o movimento estudantil sobre os caminhos a seguir, convocando a um Congresso da Educação com delegados eleitos na base no começo do próximo ano, sem esperar a permissão do governo nem suas falsas promessas, partindo de exigir o financiamento do 100% para as universidades públicas, sem limite às matrículas nem exames de ingresso como a PSU para que todos os estudantes que queiram estudar gratuitamente possam faze-lo, deixando que as instituições privadas da educação superior resolvam seus problemas de lucro por conta própria.




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