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A falência de Viracopos e a tragédia das privatizações na Era Lula-Dilma

Flávia Ferreira

Campinas @FFerreiraFlavia

sexta-feira 11 de agosto| Edição do dia

Um dos maiores aeroportos do país está em falência. O Aeroporto Internacional de Viracopos, privatizado em 2012 e administrado pela Concessionária Aeroportos Brasil, está com “nome sujo” no Serasa por não quitar suas despesas. Em julho, a concessionária solicitou a devolução do aeroporto para o governo federal processo que está em andamento na ANAC (agência reguladora do setor).

A concessionária Aeroportos Brasil foi contratada para administrar o aeroporto por 30 anos com 5 ciclos de investimento. Foram apenas 5 anos de privatização com um ciclo de investimentos concluído. A concessionária investiu R$3bilhões para um ambicioso projeto de ampliação do aeroporto para comportar sobretudo mais passageiros, novos vôos internacionais e cargas, objetivo era a Copa do Mundo de 2014.

Porém, todo este processo foi marcado por um grande volume de dívidas, atrasos nas obras, e principalmente, acidentes e mortes de trabalhadores. No momento, bancos temem calote milionário do grupo.

Ao mesmo tempo, o governo se prepara para em breve ressarcir o consórcio, ou seja, devolver parte dos R$3 bilhões “investidos” pela Aeroportos Brasil em Viracopos. Uma lei sancionada pelo governo golpista de Temer em junho deste ano, permite tal operação, conhecida por “devolução amigável” pela Lei 13448. É o Estado capitalista mais uma vez socorrendo os empresários e colocando a conta da crise no bolso dos trabalhadores.

Expectativa X realidade: sinais da falência do projeto de concessões na Era Lula-Dilma

Viracopos foi o primeiro aeroporto de grande porte do país a ser operado por empresas privadas, a concessionária ganhou em 2012, licitação por cerca de R$ 3,821 bilhões. A concessionária assumiu o aeroporto dispensando 273 dos 800 trabalhadores da Infraero que atuavam em Viracopos, 34,1% do total de funcionários do terminal. De fato, demissões, excesso de trabalho, falta de efetivo e terceirização são algumas das marcas das privatizações.

A composição acionária da Aeroportos Brasil Viracopos, é formada por 51% de capital privado, dividido entre as brasileiras UTC Participações S.A. (45%) e Triunfo Participações e Investimentos S.A (45%), e a francesa Egis Airport Operation (10%). A Infraero, empresa pública, tem 49% do capital da empresa. É preciso lembrar que a UTC, empresa ligada ao setor da construção civil este envolvida nos escândalos de corrupção da Lava-Jato com o pagamento de propina para a Petrobrás e a políticos como ex-senador Gim Argello. Outro fato, que não é mero detalhe, é a participação, mesmo que minoritária, de uma grande companhia internacional do setor de transportes no consórcio, com o objetivo de “entrar no país” de modo a diminuir riscos e angariar lucros.

À época da concessão, a expectativa do grupo era de que o terminal de cargas movimentasse 400 mil toneladas por ano, enquanto a previsão para passageiros era de 17,9 milhões. Porém, foram objetivos frustrados pela realidade do país em meio à crise econômica atual e o fim do período de “bonança” de commodities que marcou o período lulista na economia.

Em 2016, segundo dados da Aeroportos Brasil Viracopos, o volume de cargas foi de 164,4 mil toneladas (número abaixo de 2013: 235,1 mil toneladas) e o de passageiros de 9,3 milhões (número inferior aos dados de 2015, com 10,3 milhões).

Paralisações e acidentes de trabalho marcaram as obras da Aeroportos Brasil

Em dois anos de trabalho para a expansão do aeroporto, as obras passaram por problemas graves, com acidentes de trabalho recorrentes, nos quais dois trabalhadores morreram. Em outro, 14 operários se feriram por causa de um desabamento.

Foram várias paralisações dos trabalhadores da construção civil por salários, benefícios e por melhores condições de trabalho.

Viracopos tem uma posição estratégica localizado numa região com grande concentração industrial e entroncamento de várias rodovias e cidades importantes do país. Emprega diariamente milhares de trabalhadores (cerca de 5 mil, o mesmo que a empresa Bosch em Campinas) numa grande operação logística para transporte de cargas, matérias primas, equipamentos industriais e outros para abastecer as fábricas e galpões de mercadorias do estado.

A falência dos cinco anos de administração privada do aeroporto, não se devem somente aos efeitos da crise atual que reduziram o número de passageiros e de volume de cargas nos aeroportos. Mas também, é uma consequência do modelo de administração voltado para o lucro de alguns empresários, com alto volume de empréstimos e de investimentos financeiros, permeados por contratos com empresas terceirizadas, serviços caros e inacessíveis à população como alimentação e elevadas taxas. Uma infraestrutura voltada essencialmente para o lucro e não para viabilizar o acesso ao transporte aéreo pela população com custos menores e maior mobilidade.

É sabido que há um histórico de corrupção, desvio de verbas públicas e má administração causados pelos processos de privatizações no país desde a década de 1990. As concessões são um outro modelo de privatização que ganharam espaço durante a Era Lula no setor de transportes, mas que já eram utilizadas pelos governos tucanos no estado de São Paulo com as rodovias.

Por fim, o Estado capitalista que atua para defender os interesses dos lucros dos empresários, pode mais uma vez, assumir as dívidas do consórcio de Viracopos para salvar empresários. Outro exemplo recente em Campinas, é o das fraudes em licitações entre 2009 e 2011, durante o governo X. Uma grande operação de fraude envolvendo mais de 10 empresários e R$12 milhões desviados dos cofres públicos da cidade.

O escândalo da “devolução” de Viracopos para o governo federal revela a falência do projeto de privatizações de Lula e Dilma, disfarçado como “consórcios”, colocou o Estado ao lado do capital privado local e estrangeiro para garantir seus lucros. A ampliação de Viracopos apesar dos empregos (precários) gerados na construção civil, revelou-se um fracasso que, no fim, será pago pelos trabalhadores, seja por meio de aumentos nos impostos e taxas ou pelo desvio de dinheiro público para “indenizar” os prejuízos dos empresários.

Por fim, para que os trabalhadores possam ter acesso ao transporte aéreo de qualidade e a baixo custo, é necessário lutar pela estatização sob controle dos trabalhadores de Viracopos e que sejam os empresários que paguem pelos custos da crise.




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