segunda-feira 25 de abril de 2016 | Edição do dia
Em direção oposta ao do clima pessimista que se instaurou entre os contrários ao impeachment da Presidenta Dilma após a votação na Câmara dos Deputados e também entre muitos que eram, e ainda são, a favor, penso que se pode ter alguma percepção otimista sobre a presente situação, que permite imaginar, até, que o processo respectivo possa não ter prosseguimento no Senado, isto porque é possível considerar que já se tenha percebido que essa brincadeira de tentar derrubar uma Presidenta por conta de uma filigrana jurídica já foi longe demais; quais sã ;o os verdadeiros propósitos que impulsionam o impeachment, que nada têm a ver com uma luta contra a corrupção; e quem são as pessoas e entidades que comandam toda essa euforia midiaticamente produzida, que se alimenta, em certa medida, da boa vontade e da ingenuidade de muitos que foram às ruas com uma sentimento verdadeiro de “salvar o Brasil”.
A votação na Câmara foi completamente reveladora da fragilidade dos argumentos do impeachment da Presidenta Dilma, contra quem, ao menos até agora, não se atribuiu e comprovou qualquer ato concreto de corrupção ou imoralidade.
A questão é que superado o pileque dessa autêntica histeria coletiva, típica de um conto de Machado de Assis, torna-se possível olhar para trás e, passada a catarse, realizar um exercício de autocrítica, sobretudo para verificar quem são os personagens com os quais, mesmo sem querer, se fez aliança. Aliás, é bem mais fácil agora compreender o que se quer dizer quando se destaca que a atual composição do Congresso, marcada pela bancada do BBB, boi, bala e bíblia, é a mais conservadora e, por consequência, a mais ameaçadora dos Direitos Humanos na história recente da República brasileira.
O extremado nível de conservadorismo e a lógica autoritária e retrógada que nortearam a atuação da grande maioria dos Deputados que votaram a favor do impeachment incomodaram tanto a muitos que torciam, como se fosse um jogo de futebol, pelo SIM, que provocou um gosto amargo na garganta, travando, de certo modo, o grito de: “é campeão!”.
Claro que não se pode ser tão otimista ao ponto de concluir que esse sentimento de remorso e vergonha tenha se disseminado de forma geral entre os apoiadores do impeachment. Muito provavelmente a enorme maioria daqueles que se ativaram, de um modo ou de outro, em favor do impeachment ainda está exultante e até bastante convicta de que este tenha sido um passo necessário para “mudar o Brasil”, mesmo admitindo, ao terem visto o espetáculo grotesco e insuportavelmente contraditório daqueles que votaram pelo SIM, que a caminhada para se atingir esse objetivo, na esfera restrita das estruturas da democracia liberal burguesa, é quase sem fim.
De todo modo, em muitos círculos de amizade já é possível verificar uma reaproximação das pessoas, buscando, inclusive, um senso crítico das posturas adotadas de parte a parte.
Aliás, superada também a campanha terrorista do medo à democracia, que, por um lado, tentou evitar as críticas à esquerda da política do governo, o que, inclusive, afastou muita gente, notadamente os jovens, do debate político, e que, por outro lado, tentou estimular confrontos para justificar uma solução salvadora de natureza militar, ficou bem claro que apesar das várias divergências, inclusive ideológicas, há um senso comum médio de que ditadura nunca mais, mesmo que muitos ainda não percebam o quanto extrair, por meio de retóricas jurídico-argumentativas, o direito de uma pessoa, no caso, o de Dilma de exercer o mandato que lhe foi eleitoralmente outorgado, constitua um forte alimento para as práticas autoritárias, que, se autorizadas, tendem a se direcionar contra qualq uer pessoa. Afinal, se não se respeita o direito nem de uma Presidenta, o que se fará, então, com relação aos direitos do dito “cidadão comum”?
O fato é que a fragilidade dos fundamentos pelo impeachment, ou mesmo a total ausência de fundamentos, conferiu força ao argumento em torno da ocorrência de um golpe de Estado, afinal, nenhum dos “julgadores” justificou porque as irregularidades cometidas em gestão anterior poderiam gerar o impedimento ou como atos administrativos cometidos dentro de um padrão historicamente admitido passaria de uma hora para outra a ser condenável e punido com a pena extrema do impedimento, ainda mais se este ato, como se sabe, não conferiu qualquer benefício de ordem pessoal à Presidenta.
Ficou, também, bastante evidenciada a fragilidade da euforia de que, com o impeachment, se estaria promovendo uma profunda mudança do país, o fim da corrupção e a moralização da política, pois o que se viu foi a vitória pessoal, fruto de vingança, de um sujeito envolvido em graves acusações de corrupção, tendo sido apoiado por inúmeras outras pessoas que visivelmente se animaram a votar pelo SIM ou por relações de favores ou por interesse partidário, tudo para punir uma pessoa que, no curso do processo, não foi alvo de acusação formal de qualquer ato de corrupção ou imoralidade. O processo trata de um suposto vício formal de um ato administrativo, ident ificado a partir de argumentos tidos como técnico-jurídicos, que são carregados de extrema controvérsia.
O fato concreto é que essa votação foi apenas o primeiro tempo do jogo e quando o processo chegar ao Senado este não terá a mesma possibilidade de agir de forma tão despudoradamente irresponsável e dissimulada como se verificou na Câmara dos Deputados, sendo possível prever que também uma atuação dos Senadores neste sentido não terá apoio da população, mesmo dos que são a favor do impeachment.
Parece-me, inclusive, que, excetuando os “esculhambadores gerais da República”, para tomar de assalto expressão de José Simão, mesmo os representantes de alguns segmentos da classe dominante econômica podem perder o interesse de levar adiante essa situação, claramente esdrúxula, de colocar no poder a dupla Temer/Cunha. Vale reparar que no “day after” o dólar subiu e os discursos de muitos representantes do capital foram bastante cautelosos.
Ora, qual estabilidade o mercado pode ter com a consagração de um impeachment com tamanha fragilidade? Pensemos bem. Se a Presidenta Dilma puder cair desse modo, todos os presidentes que se seguirão poderão cair da mesma forma. No caso de Temer, por exemplo, bastará uma formulação feita a partir de uma simples operação “corta e cola” da petição de Bicudo, Paschoal e Reale Jr., alterando-se apenas o nome do chefe do Executivo. E a caça à bruxa da hora será a tônica da política nacional dos próximos, sabe-se lá, quantos anos...
Alguém dirá que também Collor caiu por um fundamento bastante frágil e isso não gerou o efeito ora imaginado, mas é preciso lembrar que naquela ocasião não havia, nem na política, nem no mercado, nem na grande mídia, nem na população em geral, quem estivesse com disposição para defendê-lo e, certamente, essa não é a situação em que se encontra a Presidenta Dilma, muito pelo contrário.
No Senado, ademais, o mesmo mascaramento não terá como se repetir e ao ser obrigado a fazer um enfrentamento concreto da situação da acusação pode ser que não se disponha a levar à frente a intenção de se chegar ao impeachment a qualquer custo. Diante da avaliação de que sendo necessários 54 votos de 81 possíveis para se chegar ao impedimento definitivo e não se tendo a certeza plena de que esses votos existem, ainda mais diante da fragilidade já revelada dos argumentos para o impedimento, talvez se conclua, no senso coletivo, que é temerário aos interesses gerais da nação que, em votação primária, feita pelo quórum de maioria simples, ou seja, 41 Senadores, se entregue o poder por 180 dias a um “novo” Presidente, que, ademais, não encontrará o clima social necessário para implementar as políticas econômicas recessivas constantes do seu programa “Ponte para o Futuro”.
Então, o mercado poderá se perguntar por que, afinal, tirar Dilma, cujo governo não tem sido hostil ao agronegócio, como tem relevado a Ministra Kátia Abreu, não tem desagradado a empreiteiras e a boa parte de setores da indústria, e ainda possui apoio nos movimentos sociais? Por que colocar em seu lugar um governante sem carisma e que não terá condições factuais de levar adiante, sem se valer de aparelhos autoritários e inflamavelmente repressivos, as tais reformas requeridas por um segmento específico do setor econômico, ainda mais depois que a própria Presidenta, pressionada pelo impeachment, se comprometeu a realizar uma repactuação para promover as reformas que, na visão de tais grupos, o Brasil precisaria, sem apontar quais seriam essas mudanças, no entanto.
Claro que as respostas a essas perguntas podem não ser dadas a partir de um raciocínio lógico, não sendo desprezível o sentimento pessoal de vingança ou mesmo de soberba que envolve a disputa pelo poder e que, por isso mesmo, suplanta qualquer racionalidade lógico matemática. Assim, muitos tenderão a não recuar, mesmo que as evidências das necessidades econômicas conduzam à direção oposta, sendo que, para não revelarem um possível equívoco da opção feita, já começam a apresentar o argumento de que os problemas econômicos demorarão ao menos dois anos para ser definitivamente resolvidos, admitindo, inclusive, que as tais reformas só poderão ser efetivamente realizadas depois desse período.
Ademais, como de fato pretendem uma autêntica reconstrução neoliberal do país, com todo seu potencial destrutivo do Estado, podem considerar essencial essa tomada do poder, ainda que não sirva para uma atuação imediata, em termos das ditas reformas, as quais ficariam para um momento futuro quando as mobilizações de resistência já estiverem assentadas.
Há, portanto, uma quantidade considerável de pessoas e de entidades bastante disposta a pagar o preço que tiver que pagar para mudar os nomes no poder, mas não é razoável supor que exista uma unanimidade a respeito e menos ainda que o capital estrangeiro, que investe no país apenas na lógica da obtenção de lucro, esteja de fato interessado em se envolver nesta contenda que é, de um lado, pessoal, e, de outro, de ocorrência bastante incerta, pois nada garante que as resistências à derrocada das instituições do Estado Social deixarão, pura e simplesmente, de existir em um futuro próximo ou mesmo distante. Aliás, a julgar pelas ocorrências sociais dos últimos anos o mais provável é que as mobilizações cresçam, independente do gover nante no poder. De um jeito ou de outro, não é de se supor que essa seja uma ideia fácil de ser “vendida” aos investidores externos.
Por outro lado, é bem possível também que o governo, por conta dos fios puxados a partir de interesses pessoais, dentro de um exercício do salve-se quem puder, pode se esfacelar antes mesmo que tudo isso seja avaliado e a questão, então, chegue ao Senado como um fato consumado.
Enfim, é impossível prever o que pode ocorrer, mas só essa imprevisão já é o bastante para compreender que o jogo, de fato, ainda não terminou, mas o otimismo não decorre exatamente desse aspecto, vez que pode encobrir os problemas da realidade atual e até reforçá-los a depender de como se chegar a um eventual não-impedimento e mais ainda de como isso for examinado.
Um pouco de otimismo nesse momento se justifica porque o intenso debate em torno do impeachment permitiu que revelações fossem feitas e que contradições fossem exploradas, facilitando, sobretudo, a apreensão pública da verdadeira razão que motivou os condutores, no plano das relações de poder, nesse processo de “recall” indireto da governante, razão esta que é a implementação de condições para o aprofundamento do projeto neoliberal, caracterizado pela retirada de direitos sociais, notadamente trabalhistas.
Um pouco de otimismo também se justifica porque passou a ser possível realçar a força e a proeminência das mobilizações sociais, as quais efetivamente dão vida à democracia e constroem, preservam e efetivam direitos, deixando, pois, em segundo plano, a importância da atuação do Estado e, consequentemente, dos políticos e do próprio governo, dada a natural tendência à burocratização.
Lembre-se que, em 2014, foi somente por conta da reação popular, contrária, inclusive, às diretrizes assumidas pelo atual governo, que a tentativa de ampliação da terceirização, embora aprovada na Câmara, não chegou a ser concluída.
O fato é que na dinâmica de contestação ao impeachment a atenção dada ao aspecto da intenção de aprofundamento do projeto neoliberal acabou inviabilizando, ao menos imediatamente, a consumação do golpe contra os direitos sociais e trabalhistas, tornando, para os setores produtivos e financeiros que se beneficiariam de tal projeto, menos atraente a ideia do impeachment.
Enfim, os valores conservadores e os ideais econômicos neoliberais, que se desejavam emplacar por intermédio do impeachment, foram, por ora, barrados, o que traz a sensação de um pouco de otimismo, que não é decorrente apenas da possibilidade, ainda que pequena, do impeachment não passar no Senado, embora seja concreta, mas que advém da abertura dada para a superação da atuação política burocratizada, reconhecendo-se a força da mobilização social.
Dentro de uma linha otimista é possível, inclusive, ter a visualização de que o conservadorismo não tomou conta da população, havendo grande espaço para interlocução e ampliação das bases ao menos em defesa do Estado Social, o que transcende os limites das perspectivas exclusivas de salvaguarda de interesses e personagens específicos.
Os elementos fáticos ocorridos durante o debate e a votação do impeachment, que agora podem ser vistos a olho nu, permitem uma melhor compreensão do momento que estamos passando e traz consigo o permissivo para se discutirem as mudanças que o país efetivamente precisa para melhorar.
Ao arrepio de muitos, a democracia funcionou, a tolerância persistiu e a racionalidade humana e social encontrou um campo para se desenvolver, fora das amarras dos interesses de grupos determinados.
Esse otimismo certamente é contido, pois persiste o risco de que se insista na manutenção de debates dissimulados e mesmo que se tente chegar a um grande acordo, realizado no plano das estruturas de poder, que negligencie o efetivo interesse social, favorecendo o ataque às instituições do Direito Social e dificultando ainda mais a luta pela construção de uma democracia real. Lembre-se, a propósito, da já vigente lei antiterrorismo (Lei n. 13.260/16) e do Projeto de Lei (PL) de Conversão nº 4, relativo à Medida Provisória nº 699/2015 proposta pelo Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê punições rigorosas a quem obstruir vias públicas sem a autorização prévia do poder público, o que tende a inibir a realizaç&at ilde;o de protestos de rua.
Aliás, ao verificar as recentes posições assumidas pelo STF, no sentido de adiar o julgamento do processo envolvendo a nomeação de Lula para a Casa Civil[i] e de autorizar que as investigações da Lava Jato, a partir da delação de Delcídio, atinjam Dilma, Lula, Temer e FHC, fica cada vez mais provável a situação de que o STF atraia para si a responsabilidade da concertação política, por meio de uma solução ainda em aberto, o que lhe permitiria adquirir a autoridade e a legitimidade necessárias para introduzir as reformas jurídicas trabalhistas requeridas pelo mercado, conforme já advertia em texto anterior[ii], destacando-se a passagem abaixo transcrita:
“Fato é que passando ao largo das paixões que impulsionam o debate partidário, preocupa-nos o advento de uma solução conciliada para a crise política que, sem comprometer os interesses partidários em jogo, imponha sacrifício aos direitos trabalhistas, conferindo-se essa atribuição ao Supremo Tribunal Federal. Este órgão, tendo em mãos o processo da Lava Jato, que lhe chega por intermédio do instrumento anti-democrático do Foro Privilegiado, com a legitimação alcançada junto a uma opinião pública forjada pelos veículos de comunicação em massa, ainda mais integrando às investigações políticos de todos os partidos[iii], ver-se-ia autorizado a cumprir a tarefa de realizar as reformas estruturais requeridas pelo mercado, exatamente na linha proposta pelo Banco Mundial, no aludido Documento 319, que reconhece que as alterações legislativas necessárias aos interesses econômicos geram altos custos para o capital político.
A estabilidade política, assim, pode vir a ter como preço a retração de direitos trabalhistas, que se faria, inclusive, fora do calor dos embates das ruas, ou mesmo dos manifestos em defesa das “liberdades democráticas”. Retrocessos imediatos se dariam nos temas a respeito das dispensas coletivas (ARE 647561), no direito de greve (AI 853275/RJ) e na terceirização (ARE 713211), correndo-se o risco de atingir, em breve, o instituto da estabilidade no emprego dos servidores públicos, como já começa a ser repercutido na grande mídia[iv].”
Não se esqueça que uma parte bastante considerável dos votos a favor do impeachment veio “embasada” na necessidade da defesa dos supostos interesses dos 10 milhões de desempregados, tendo o fato da quantidade de desempregados ganhado, na sequência, as páginas da grande mídia[v]. Assim, a conciliação dos interesses políticos e econômicos, no nível da superestrutura, pode impor ao STF o respeito a essa fala, manifestamente orquestrada, dos congressistas, cumprindo lembrar que, no Brasil, é recorrente a estratégia de utilizar o problema do desemprego, que é um problema de ordem econômica, para buscar novas formas de precarização das condições de trabalho, apontando os direitos trabalhistas como privilégios e acusando os seus titulares de culpados pela desgraça daqueles que não têm emprego. Foi assim nas décadas de 60 e 90 do século passado e em 2008 e 2012, bem como em diversos outros períodos ...
O otimismo deve ser limitado também porque a eventual não ocorrência do impeachment não nos assegura por si uma realidade de justiça social e de regularidade organizacional, além de não eliminar os riscos de retrocessos no campo trabalhista, sendo que isso precisa ser dito muito claramente para que não se conclua que a crítica ao processo de impeachment representa algum tipo de elogio à realidad e existente, notadamente no que se refere à condição social dos trabalhadores, conforme se verá, com maior detalhamento, no último artigo dessa trilogia.
O pessimismo de muita gente advém da aposta de que só um resultado interessava. Ocorre que a dialética nos conduziu a uma situação aberta e é necessário, neste instante, acompanhar o ritmo dos fatos, para extrair os efeitos que possam contribuir de forma efetiva à construção de um futuro melhor, vez que a história não tem um roteiro definido e concluso. De todo modo, o “tempo passou na janela” e não é possível querer manter-se inerte frente às mudanças. Nada será como antes e já não é desde junho de 2013 e só o PT não quis ver.
Neste instante é necessário que se difunda, com a máxima urgência, sensos críticos, partidariamente descomprometidos, da realidade, e é para essa reflexão, seguindo os aportes que serão apresentados nos dois textos subsequentes, que os convido.
[iii]. “STF desarquiva ações contra ministros do FHC”, atingindo Serra, Malan e Parente, noticia a Folha de S. Paulo, na edição de 27/03/16, p. A-12.
[iv]. http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,estabilidade-no-emprego-e-a-fonte-dos-desequilibrios,10000023310, acesso em 27/03/16.
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