Política

CONDENAÇÃO LULA

A arbitrariedade jurídica da sentença de Moro é uma ameaça aos negros e aos trabalhadores

A Folha de São Paulo publicou um editorial nessa quinta-feira no qual trata com a maior naturalidade uma argumentação escandalosamente arbitrária que justificaria a condenação de Lula. Mesmo que não tenhamos a menor simpatia política com o ex-presidente, não é possível aceitar como razoável tamanha arbitrariedade que baseia sua condenação, pois implica em consequências ainda mais graves para a população pobre, negra e trabalhadora.

Ítalo Gimenes

Campinas

quinta-feira 13 de julho| Edição do dia

Não temos a menor intenção com este artigo fazer qualquer tipo de salvaguarda em relação ex-presidente Lula. Consideramos que seu governo junto ao de Dilma foi responsável por fortalecer a direita e o poder repressivo da Justiça brasileira, ao mesmo tempo em que mergulhou na lama dos esquemas de corrupção desse regime podre com objetivo de promover o grande empresariado nacional (as global players que tomam a atenção dos investigadores da Lava-Jato, Odebrecht dentre outras grandes empreiteiras).

Feita essa importante ressalva política, que é uma das marcas mais degeneradas da traição política do PT em seus governos, mas que repercute no calor dos tempos, não podemos deixar de condenar o tipo de fundamento jurídico utilizado por Moro e pela Lava-Jato na condenação do ex-presidente.

A Folha de São Paulo nos relata com a maior tranquilidade que havia provas por parte de Moro e de sua turma em Curitiba que comprovassem a acusação de corrupção passiva, no caso, que comprovasse que o apartamento no Guarujá tivesse relação contrapartidas oferecidas por Lula à OAS em seu governo. Nas palavras da sentença de Moro, inverte-se a lógica: “não há no álibi do acusado o apontamento de uma causa lícita para a concessão a ele de tais benefícios materiais”. Ou seja, a defesa de Lula não comprovou que o apartamento não foi fruto de benefícios cedidos à empreiteira, de modo que a “explicação única”, ainda segundo a sentença, seria de que o apartamento foi concedido ao ex-presidente como pagamento por contratos da OAS com a Petrobras.

Ou seja, Moro, sem provas de acusação, julga Lula culpado por não provar a sua inocência, ou falta de vínculo com o apartamento. Portanto, a “única explicação”, seria essa expressa na sentença, como poderia ter sido qualquer outra que Moro e sua turma considerassem “fazer mais sentido”, ou melhor, servissem melhor as suas intenções, nunca veladas, de condenar Lula.

Não é aceitável que esse tipo de justificativa se apresente e seja difundida como perfeitamente natural, pois é um dos exemplos do que tratamos nesse diário como uma das medidas arbitrárias que a Lava-Jato, com Moro treinado nos Estados Unidos instruindo essas medidas, trazem hoje para investigações de políticos, mas que são utilizadas para condenar sem provas os negros, pobres e trabalhadores que lutam por seus direitos. Se isso pode ser tranquilamente feito com um ex-presidente, o fortalecimento dos poderes repressivos do Judiciários que esse tipo de medida significa para esses setores “da parte de baixo” é de extrema preocupação e deve ser veementemente condenado pela esquerda classista.

No caso dos agentes da Lava-Jato, medidas como essa, ou as tais das delações premiadas, prisões preventivas, vazamentos seletivos, não tem a intenção de combater a corrupção, como pregam. Sim, políticos importantes foram presos, mas a grande parte deles já está sendo solto, como ontem foi Geddel, comprovadamente corrupto e que viverá “preso” em sua mansão com uma tornozeleira eletrônica, enquanto a maior parte da população carcerária, que é mais de 70% negra, está presa sem nunca ter tido sequer julgada, está presa preventivamente por anos a fio. Rafael Braga, preso por Pinho Sol em Junho de 2013 e condenado a 11 anos de prisão é o exemplo hoje que escacara esse caráter profundamente reacionário do Judiciário contra a população negra.

Saiba mais: Rafael Braga, negro, portador de pinho-sol condenado a 11 anos pela “justiça” racista

As reais intenções da Lava-Jato são duas. 1) fazer uma “lavagem” no regime político, tirando da cena algumas figuras políticas, à lá Operação Mãos Limpas italianas, preservando outras, como escancaradamente é o caso de Aécio Neves, político com maior número de denúncias e poupado a cada sinal de perigo. 2) dar lugar ao velho esquema de corrupção ligado às grandes empreiteiras, às global players nacionais, enfraquecendo-as perante o mercado, para abrir terreno aos grandes monopólios imperialistas, de capital internacional, e seus esquemas de corrupção, nunca tocados. Basta ver o exemplo do departamento mais rico e mais importante da Petrobrás, de Exploração e Produção, que nunca foi alvo dos investigadores da operação, de modo que é a que mais tem participação desse capital internacional.

Entenda melhor: A Lava Jato como parte da disputa entre imperialismos

Desse modo, nosso diário se coloca em oposição à Lula e a conciliação petista, ligada a traição política da CUT e CTB em relação à luta dos trabalhadores contra as reformas de Temer e esse mesmo tipo de arbitrariedade do Judiciário; ao mesmo tempo nos colocamos também do lado oposto da trincheira da Lava-Jato, do fortalecimento do poder repressivo do Judiciário que tentou proibir o em Brasilia, prendeu um sindicalista no RJ com base na lei antiterrorista (do governo Dilma, diga-se de passagem), e que fortalecido está a serviço de aumentar tais medidas contra a luta necessária dos trabalhadores. Defendemos que os trabalhadores podem tomar a luta contra a reforma nas suas mãos e impor uma Constituinte para revogar as reformas aprovadas e estatizar as empresas corruptas sob seu controle, acabar com os privilégios dos juízes e torna-los elegíveis e revogáveis a qualquer momento pelo sufrágio universal.

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