Opinião

PTS-FIT ARGENTINA

A Frente de Esquerda na Argentina e a importância política do parlamentarismo revolucionário

Finalizadas as eleições na Argentina, onde a Frente de Izquierda y de los Trabajadores (FIT) realizou uma histórica eleição, obtendo no plano nacional 1 milhão 200 mil votos, o que permitiu conquistar um conjunto de cargos legislativos tanto no plano nacional, estadual, como municipal é relevante destacar a importância política da tática do parlamentarismo revolucionário para os marxistas revolucionários.

Shimenny Wanderley

Campina Grande

terça-feira 24 de outubro| Edição do dia

Num contexto difícil para a esquerda revolucionária numa situação política a direita, com uma falsa polaridade entre macrismo e kirchnerismo que pretendia transformar uma eleição legislativa em um novo segundo turno (balotage) com o impacto político da aparição sem vida do corpo de Santiago Maldonado poucos dias antes das eleições e abrindo uma crise política que não se fecha com um triunfo eleitoral de Cambiemos, que mostra a FIT como a única alternativa com independência política organizando manifestações e a ausência da presença política do kirchnerismo nestas.

Do ponto de vista legislativo podemos inicialmente sintetizar que na província de Buenos Aires foram eleitos dois deputados nacionais Nicolás de Caño (PTS) e Romina del Pla (PO), superando ao peronismo que foi por fora do kirchnerismo e que somam a banca que ocupa Natalia Gonzalez Seligra (PTS). No mesmo Estado na Terceira Sessão eleitoral entra também como deputado estadual um legislador, pelo sistema de rotação das bancas Claudio Dellecarbonara (PTS), trabalhador do metrô.
Na Cidade Autônoma de Buenos Aires dois legisladores Myriam Bergman (PTS) e Gabriel Solano (PO) bloco ao qual se somará Patrício del Corro (PTS) que volta a legislatura pelas eleições de 2015.

Com eleição histórica realizada no Estado de Jujuy, Alejandro Vilca (PTS) não ingressou como deputado nacional por uns 3 mil votos, mas teve uma votação expressiva desde as PASO e nas gerais conquistando quase 19 por cento dos votos, o que significa que pela primeira vez a FIT ingressa com quatro legisladores estaduais o gari Alejandro Vilca, Natalia Morales e dois mais, assim como uns seis concejales (legisladores locais) em diferentes cidades como é por exemplo o caso na capital San Salvador de Jujuy onde ingressa a estudante Andrea Gutierrez (PTS) e Miguel Lopez e outro em Libertador General San Martin.

No caso de estado de Mendoza não ingressou Noélia Barbeito como deputada nacional, a candidata conseguiu consolidar quase 12 por cento dos votos, conseguindo no estado renovar um senador provincial, sai Noélia e ingressa no seu lugar Lautaro Jimenez (PTS), de dois deputados estaduais que saem ingressa um, ingressa uma legisladora Maille Rodriguez legisladora local na cidade de Guaymallen, mas se consolida escolhendo legisladores em diferentes cidades como Lavalle com Micaela Blanco Minoli (PTS), Emilse Chacon em San Martin, Jesica Bustos em Maipu, Euclides Jimenes (Las Heras) e Carlos Espeche entra em Guaymallen. O que expressa uma consolidação e territorialização.

Por sua vez, em Neuquén capital pela primeira vez a FIT ingressa a legislatura local e Natalia Hormazabal (PTS) e integrante do CEPRODH ingressará os dois últimos anos pelo sistema da rotação.

Mais detalhes gerais sobre as eleições na Argentina nesta matéria aqui. Isto da conta do peso institucional da FIT nos limitados marcos de uma democracia burguesa, mas mesmo assim expressa qual é a importância política em diferentes níveis destes parlamentares revolucionários. Esclarecemos que o peso político é maior se somarmos alguns representantes locais em outros estados e cidades do Partido Obrero (PO) e Izquierda Socialista (IS), também integrantes da FIT, mas focamos no PTS por ser estes os que realizam uma política parlamentária revolucionária.

O parlamentarismo revolucionário como tradição política no marxismo revolucionário

As primeiras experiências de Parlamentarismo Revolucionário nos remetem a Rússia posterior a 1905, centralmente a experiência dos bolchevique na segunda Duma em 1907. A Duma era a denominação do parlamento Russo antes da revolução de outubro de 1917. O czar após a revolução de 1905 objetivando apassivar o movimento grevista convocou a primeira Duma em 1906, que foi dissolvida em 1907 e convocada ainda no mesmo ano a segunda Duma. No marco de uma monarquia, a Duma era um espaço extremamente antidemocrático.

Por decisão política os Bolcheviques não participaram da primeira, o que Lenin mais tarde avaliou como um erro político. Após debates dentro do Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR), tomaram a decisão política de participar, e impulsionados por Lenin, os Bolcheviques fizeram uma grande campanha e conseguiram eleger uma quantidade significativa de deputados.

Lenin defendia a participação nesses espaços como uma tribuna de agitação, de propaganda das ideias revolucionárias, de denúncia do próprio regime político e do próprio funcionamento da Duma, e claro, sem nenhuma ilusão quanto aos limites desse espaço, fazendo um uso tático desse espaço em prol da estratégia revolucionária.

No entanto, o caso mais emblemático de parlamentarismo revolucionário aconteceu na Alemanha, foi do deputado comunista alemão Karl Liebknecht em 1914 com seu voto contra os novos créditos de guerra, que a classe dominante alemã precisava para a I Guerra Mundial.

Do ponto de vista do balanço da literatura mais específica, é central nos remeter aos Manifestos, Teses e Resoluções do 2.º Congresso da III Internacional, a Internacional Comunista (IC), realizado em Moscou em julho de 1920, onde tem uma seção dedicada ao Partido Comunista e o Parlamentarismo.

São importantes também as considerações de Lenin no livro Esquerdismo, Doença Infantil do Comunismo, escrito em 1920, no qual tem um artigo destinado ao tema em questão intitulado Deve-se participar nos parlamentos burgueses?, no qual realiza a defesa e validade dessa tática polemizando centralmente com os esquerdistas Alemães e Holandeses.

Lênin afirma que o Parlamento burguês constitui um espaço a ser ocupado pelos revolucionários com o objetivo de agitar um programa revolucionário, tal como consta nos documentos da III internacional.

Discutindo contra as tendências ultra-esquerdistas da Internacional Comunista que consideravam uma traição de princípios participar no Parlamento, Lênin reafirmou sua postura de que os marxistas na época imperialista devem sim ocupar todos os mecanismos legais que possibilitem difundir o programa da revolução socialista para educar as massas operárias que ainda depositavam sua confiança nas instituições do Estado burguês e dessa forma fazer o uso tático do parlamento burguês dentro de uma estratégia maior, a saber, revolucionária.

Se faz necessário entender os conceitos de tática e estratégia. Na perspectiva leninista entendemos a tática como a arte de orientar as operações isoladas, a direção dos combates parciais e estratégia como a arte de vencer, ligar os resultados ao objetivo da guerra, a conquista do poder político pelo proletariado e a instauração de um governo operário, compreendida como afirma Trotsky no Programa de Transição escrito em 1938, como uma forma popular de denominar a ditadura do proletariado.

Esta diferenciação conceitual entre tática e estratégia está desenvolvida por Leon Trotsky desde um ponto de vista marxista revolucionário no livro Lições de Outubro. Depois Trotsky continua articulando a relação entre tática e estratégia afirmando que a primeira está subordinada a segunda. Para Lenin e Trotsky só será possível atingir este objetivo com independência teórica e política, subordinando a tática à estratégia.

Há três escritos de Karl Liebknecht importantes sobre o tema: um primeiro que é o Fundamento do voto contra a aprovação dos créditos de guerra na sessão parlamentar do dia 02 de dezembro de 1914 na Alemanha; um segundo intitulado O inimigo principal está no próprio país e um livro Acerca da justiça de classe.

Por sua vez John Reed agrupa textos do revolucionário alemão num livro intitulado Contra a guerra Karl Liebknecht. No artigo Declaração no Reichstag em 02 de dezembro de 1914, conta a trajetória de Karl Liebknecht, com foco no dia 02 de dezembro de 1914, na segunda sessão pela aprovação de créditos de guerra, na qual foi o único deputado que votou contra a concessão de novos créditos de guerra, inclusive contra as orientações do Partido Operário Social Democrata Alemão, do qual fazia parte, fato que dividiu a social democracia entre os reformistas dirigidos por Karl Kautsky e os revolucionários dirigidos por Liebknecht e Rosa Luxemburg, que mais tarde formaram a Liga Spartaquista, base do futuro Partido Comunista da Alemanha.

Ele não só votou contra como também explicou, seu voto e denunciou os objetivos dessa guerra, em uma carta redigida ao parlamento e mais tarde publicada, denunciando que esta era uma guerra imperialista com objetivo único de partilhar o mundo entre as grandes potências e que não correspondia a nenhum interesse de nenhum dos povos, bem como objetivava destruir o movimento operário em desenvolvimento.

O livro intitulado A questão parlamentar e a Internacional Comunista, que reúne nove textos sobre o tema.

O primeiro é de Grigori Zinoviev: O parlamentarismo e a luta pelos sovietes, que faz parte de uma circular do Comité Executivo da Internacional Comunista de setembro de 1919.

Na continuação se apresentam três discursos sobre o tema no mencionado II Congresso da Internacional Comunista, os de Nicolai Bukharine, de Amadeo Bordiga defendendo a posição da fração abstencionista italiana e o discurso de Vladimir I. Lenin.

O quinto texto é a resposta de Bordiga a Lenin, enquanto que na sexta parte temos o já mencionado texto do livro Esquerdismo, Doença Infantil do Comunismo, de Vladimir I. Lenin, em particular o capítulo sete: Deve-se participar nos Parlamentos burgueses?, como parte desse mesmo debate.

Por sua vez, na sétima parte constam as teses aprovadas no II Congresso da III Internacional sobre o tema, com introdução de Trotsky e as Teses de Bukarine e Lenin, intitulada: O Partido Comunista e o Parlamentarismo.

A oitava parte apresenta as Teses sobre o parlamentarismo apresentadas pela fração abstencionista comunista do Partido Socialista Italiano e a nona e última parte é um artigo de Jean Longet: A decadência do parlamentarismo.

Por sua vez, o filme Rosa Luxemburg de Margaret von Trotta também é de utilidade.
Igualmente importantes sobre este tema, duas matérias do Cientista Político André Barbieri, que no estudo do PTS pergunta se é possível que a esquerda construída na luta de classes, conquiste peso eleitoral e outra sobre se devem os trabalhadores participar das eleições e fazer política revolucionária no parlamento.

Existem também dois trabalhos de Gilson Dantas sobre a posição de Lenin e o que pretende a esquerda revolucionária quando disputa eleições, assim como se tem algum sentido um marxismo eleitoral, em termos de ruptura com o capitalismo se diferenciando dos fracassos das experiências socialdemocratas e eurocomunistas.

Um texto do sociólogo Iuri Tonelo sobre o por que os trabalhadores revolucionários devem participar das eleições parlamentares.

Finalizamos esta tradição histórica sobre Parlamentarismo Revolucionário recomendando outros dois textos. O primeiro de Claudia Ferri e Ana Sanchez intitulado: Para que participamos los revolucionários nas eleições parlamentares? onde realizam um percurso histórico sobre o tema. O segundo "O partido leninista como instrumento de combate" escrito por Fredy Lizarrague da direção nacional do PTS.

O Parlamentarismo Revolucionário na Argentina

Para nos referirmos ao Parlamentarismo Revolucionário, não é preciso apenas nos remeter a experiências políticas de um século atrás, a experiência do Partido de los Trabajadores Socialistas (PTS) integrante da Frente de Izquierda y de los Trabajadores (FIT) na Argentina, também são exemplos concretos do que significa o parlamentarismo revolucionário em ação, na prática política, principalmente com base no que foram os mandatos nacionais do deputado nacional Nicolás del Caño, por Mendoza, ente dezembro de 2013 e dezembro de 2015, agora eleito pelo Estado de Buenos Aires e da deputada nacional Miryam Bregman do Estado de Buenos Aires, junho de 2015 a dezembro de 2016, agora eleita legisladora pela Cidade de Buenos Aires. São referências por suas denúncias dentro do parlamento argentino contra os ataques aos explorados e oprimidos, isto junto a uma caraterística destes que é sua vinculação as lutas extraparlamentares.

Del Caño, por exemplo, participou na Panamericana, principal via de acesso da zona Norte do país a Capital Federal, de um corte de estrada sendo deputado federal, junto com trabalhadores em luta da fábrica LEAR Corporation contra as demissões, na qual foi ferido com balas de borrachas pela Polícia Federal. Os parlamentares em questão também participaram ativamente da defesa da ocupação da fábrica Pepsico assim como em todas as demais medidas de luta dos trabalhadores dessa fábrica que fechou deixando cerca de 600 famílias na rua no mês de julho de 2017, num conflito que continua.

Outra caraterística destes deputados é seu internacionalismo, a deputada Myriam Bregman, por exemplo, solicitou um posicionamento político do Congresso da Nação Argentina em repúdio ao golpe institucional no Brasil e em solidariedade à classe trabalhadora brasileira contra o avanço da direita.

Estes são elementos a partir dos quais nos permite caracterizar, estes parlamentares como revolucionários, tendo em consideração como devem atuar os revolucionários nos parlamentos, de acordo com as resoluções aprovadas no Segundo Congresso da III Internacional em julho de 1920, no qual elaboram as medidas para a efetiva aplicabilidade dessa tática na prática.

Mas as atuações de Del Caño e Bregman não são atuações individuais, mas que expressam as posições do PTS na FIT. O mesmo acontecerá com este conjunto de cargos legislativos conquistados que devem continuar sendo utilizados de tática no marco de uma estratégia revolucionária.




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