Alinhando-se à orientação do governo Bolsonaro de ataques às conquistas na luta pela assistência à saúde mental integrada e humanitária, e atuando para lhe dar um suposto “respaldo técnico”, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) vem fazendo lobby em defesa do retorno ao modelo manicomial.
terça-feira 8 de dezembro de 2020 | Edição do dia
Foto: presidente da ABP encontra ministra Damares Alves para debater prevenção ao suicídio e automutilação
Ao divulgar o documento “Diretrizes para um modelo de atenção integral em saúde mental no Brasil”, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) expressam nitidamente seu alinhamento a uma posição retrógrada em termos de políticas de cuidados com a saúde mental, defendendo retrocessos que significariam acabar com décadas de avanços e conquistas nesse âmbito.
Esse documento se tornou o respaldo “técnico” que o governo Bolsonaro precisava para planejar o seu absurdo ataque que visa acabar com cerca de cem portarias e destruir a rede de serviços ofertados pelo SUS para atender a população que necessita de cuidados profissionais com a saúde mental. As diretrizes divulgadas pela ABP afirmam que “desde 1995 a política de saúde mental dominante no Brasil adota como premissa de seu modelo assistencial a desvalorização do saber psiquiátrico e redução do papel do psiquiatra”, mostrando que se trata de uma defesa corporativa dos psiquiatras como os profissionais da saúde mental “por excelência”, e mente descaradamente ao dizer que a base do atendimento à saúde mental no SUS, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), possuem uma “eficácia não demonstrada como serviços de reabilitação e reinserção social”.
Se há algo de verdadeiro no documento, é sua afirmação apenas “para constar” de que o processo de desospitalização não foi acompanhado por “concomitante investimento nos equipamentos complementares”. Essa questão, que deveria ser o cerne de qualquer crítica às políticas de saúde pública, e que está diretamente vinculada à PEC do teto de gastos aprovada no governo Temer e ao desmonte e privatização da saúde pública que no governo Bolsonaro é a tônica dominante. Contudo, a crítica da ABP não é à destruição e muito menos à privatização da saúde, mas sim aos CAPS, uma conquista fundamental de décadas de luta de trabalhadores da saúde e usuários organizados.
A história da psiquiatria no Brasil é marcada pela barbárie, com casos que se tornaram escândalos internacionais, como o do Hospital Colônia de Barbacena, retratado no livro “Holocausto brasileiro”, de Daniela Arbex, e no documentário homônimo. A luta antimanicomial, que há décadas reúne trabalhadores da saúde mental e usuários dos serviços, conseguiu a muito custo arrancar do Estado brasileiro a aprovação da lei da Reforma Psiquiátrica em 2001 e a implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), trazendo um modelo territorializado e de atenção transdisciplinar, rompendo com o modelo centrado no médico e de internação crônica.
Essa conquista, no entanto, não significou o fim de uma luta, mas apenas uma conquista em uma guerra que se torna cada vez mais dura contra um modelo que não é apenas baseado em uma concepção de saúde, mas que se fundamenta em interesses econômicos bilionários dos grandes negócios da saúde, desde os laboratórios farmacêuticos, passando pelos seguros de saúde, hospitais e clínicas privadas, e chegando até as poderosas igrejas evangélicas, que no Brasil se instalaram no lucrativo negócio da saúde mental por meio das mal chamadas “comunidades terapêuticas”, que abocanharam uma parcela do orçamento público na gestão de Dilma Rousseff, que passou a financiar as instituições de seus ex-aliados com a verba da saúde pública, atacando diretamente a laicidade do Estado e toda a luta por um tratamento humanizado. Tais clínicas, nunca é demais ressaltar, além de promoverem suas doutrinas religiosas como “tratamento”, são alvo frequente de denúncia de abusos, maus tratos e mesmo torturas.
Os ataques e o desmonte da RAPS, paralelamente ao fortalecimento dos mecanismos de privatização, avançaram imensamente desde o golpe institucional de 2016. Contudo, agora o governo Bolsonaro encontrou um aliado de peso no representante da corporação psiquiátrica, a ABP, que está sendo apoio fundamental para o planejamento do chamado “revogaço”, que pretende acabar com 100 portarias e destruir serviços de atendimento como o De Volta Para Casa e os Consultórios de Rua.
Em uma apresentação ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), na última quinta-feira, 3, foi apresentada a proposta de reestruturação. Após a denúncia e repercussão, a ABP ainda veio cumprir o papel vergonhoso de afirmar em uma nota pública que se trataria de “fake news” o seu apoio à reestruturação proposta pelo governo Bolsonaro. Contudo, no próprio documento em que tenta “desmentir” a reestruturação vazada ao público, a ABP reafirma que, em sua concepção, a desassistência em saúde mental nada tem a ver com a privatização e os cortes de verbas, mas sim que seria “fruto de ideologias irresponsáveis”.
Ainda pior são as declarações de seu presidente, Antônio Geraldo da Silva, citadas em matéria da Folha de S. Paulo. Afirmando que as portarias que estabelecem os serviços de saúde são “absurdas, improdutivas”, o presidente da ABP deixa claro sua posição contrária aos CAPS – base fundamental da RAPS – ao dizer que “Lugar nenhum do mundo tem CAPS”.
Ainda mais, fica clara a intenção de Silva de abrir as portas para que a privatização se instale ao propor um sistema baseado em ambulatórios: “O que você faz no sistema privado? Você pega, liga, marca consulta e vai lá. Por que o sistema público não pode imitar o sistema privado?”. E, de forma ridícula, estabelece seu consultório privado como um modelo para a gestão da saúde mental no SUS: “ninguém precisa passar um dia dentro de CAPS”, diz, usando como “prova” a sua prática clínica: “Como é no meu consultório? Alguém passa o dia lá comigo? Não. A pessoa faz uma consulta e vai tocar a vida.”
Esse é o nível de argumentação a que chega a ABP ao se alinhar ao bolsonarismo. Seu presidente ignora as condições reais da população, os casos graves que são atendidos e acompanhados pelo CAPS, muitas vezes necessitando de condução dos pacientes desde sua residência, e trata a realidade como se fosse um consultório privado destinado à elite, onde uma consulta custa centenas de reais. Os casos graves, que ele faz questão de não mencionar, contudo, não são esquecidos, apenas convenientemente omitidos. Para estes Bolsonaro e a ABP querem reservar o retorno ao modelo manicomial, trazendo de volta as instituições que eram verdadeiros depósitos de gente, e ao mesmo tempo fortalecendo os empresários das clínicas e hospitais privados e os empresários das igrejas que mantém as comunidades terapêuticas, cujo financiamento por parte do governo federal aumentou em 95% em 2020, atingindo o patamar de R$ 300 milhões. Também está ligado ao crescimento das políticas autoritárias e repressivas de saúde mental, pois as medidas facilitam internações compulsórias.
Alguns argumentos que a ABP usa para tentar dissimular sua posição contrária ao modelo antimanicomial e à RAPS como modelo com o CAPS como seu ponto central são questões de “gestão” e “mal uso das verbas”, e “falta de fiscalização”. Assim, apontando casos de corrupção, desvio de verbas e mesmo um caso de violação de direitos em Residências Terapêuticas, a ABP procura usar estes como fundamento para suas diretrizes. Contudo, não dizem, por exemplo, que a gestão das Residências Terapêuticas onde ocorreu o mau uso das verbas era terceirizada, em parte realizada por uma Associação Espírita. Tampouco vemos qualquer tipo de denúncia sobre os recorrentes abusos e maus tratos nas comunidades terapêuticas evangélicas.
Assim, enquanto se omite em relação a apontar onde está o problema real da “desassistência” em saúde mental, que é na falta de recursos, na privatização e nos governos dos partidos burgueses, a ABP absurdamente procura atribuir os problemas à “ideologia irresponsável” da luta antimanicomial, que combateu os crimes monstruosos contra pacientes psiquiátricos cometidos durante décadas.
Como a ABP aponta no seu documento, há um enorme “aumento de pessoas com transtornos mentais na população carcerária e entre os moradores de rua”; contudo, a solução que querem é voltar aos “serviços de internação psiquiátrica”, fazendo dessa população uma mercadoria barata nas mãos de empresas privadas que recebam do Estado para os amontoar em manicômios. A solução não é a internação em massa, mas sim o fortalecimento da RAPS e da assistência humanizada, e para isso a primeira coisa fundamental é a derrubada da PEC do teto de gastos, o fim do pagamento da dívida pública e a taxação das grandes fortunas para poder financiar adequadamente a saúde. É necessário punir os donos de igrejas responsáveis por maus tratos e abusos nas comunidades terapêuticas, confiscando suas fortunas para promover assistência à saúde mental laica e de qualidade.
Para acabar com casos de desvio de verba e corrupção é necessário ir no caminho oposto ao que querem empresários, Bolsonaro e a ABP: é preciso fortalecer um SUS 100% estatal, colocando-o sob o controle direto de trabalhadores da saúde e usuários dos serviços, que são os verdadeiros interessados em que cada centavo do orçamento vá para o aprimoramento da RAPS e de todos os serviços de saúde.
Nos somamos às mobilizações que se dão com a criação da Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial, combatendo os ataques do bolsonarismo e de seus aliados que, por trás de argumentos “técnicos” defendem o encarceramento da loucura e o lucro de empresários.
