Internacional

VENEZUELA

A Assembleia Nacional declara abandono de cargo de Maduro, uma resolução sem efetividade prática

A oposição que controla a Assembleia Nacional declarou essa segunda-feira sua tão prometida ameaça de “abandono de cargo” por parte de Maduro, demandando a convocatória das eleições.

quarta-feira 11 de janeiro| Edição do dia

O argumento da oposição para tal decisão é que ele não cumpriu com suas funções em meio à crise que sofre o país, além disso o desempenho de Maduro está a margem das funções constitucionais da presidência. O responsabilizam, de acordo com suas considerações, pela “grave ruptura da ordem constitucional”, por violação dos direitos humanos e pela “devastação das bases econômicas e sociais”.

Para esclarecer, segundo a Constituição do país, uma falta absoluta do presidente seria sua morte ou renúncia, a destituição decretada por parte do Supremo Tribunal de Justiça, sua incapacidade física ou mental, a revogação popular de seu mandato e o abandono do cargo, entre outras.

Entre uma das razões que apresentou a oposição, que é maioria na Assembleia Nacional, para declarar o abandono de cargo foi que Maduro abandonou as funções “inerentes” à Presidência ao não “cumprir e fazer cumprir” o ordenamento constitucional. Uma delas seria que, segundo a Assembleia, Maduro “defendeu e consumou a supressão da separação de poderes” no país “mediante seu respaldo a ocupação partidária do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional Eleitoral”.

De acordo com a oposição Maduro “induziu a suspensão da coleta de manifestações voluntárias necessárias para a iniciativa constitucional do referendo revogatório presidencial”, impulsionado pela oposição, e o “deferimento” das eleições regionais que deveriam celebrar-se em 2016. E assim pode-se seguir enumerando uma larga lista de argumentos para dar respaldo a dita resolução.

A resposta por parte do chavismo era de aguardar o conteúdo e forma. O chefe da bancada do chavismo na Assembleia, Héctor Rodriguez, afirmou nessa segunda que o abandono de cargo declarado pela Assembleia Nacional é uma “barbaridade do ponto de vista jurídico”.

De acordo com o representante do chavismo, “nenhum venezuelano, nenhuma venezuelana por mais irracional que seja sua oposição ao governo pode sustentar que o presidente não está exercendo suas funções. Pode se estar de acordo ou não com sua atuação, mas isso se verificará ao final de 2018 quando teremos eleições presidenciais”. Insistindo que a decisão do Parlamento “é uma ação inútil que não terá nenhum efeito jurídico nem político para além de uma tentativa malsucedida de golpe de Estado”, além disso é uma loucura a AN declarar o abandono de cargo pela caracterização que está fazendo o Legislativo da gestão do presidente Maduro, e não pela “ausência física” do chefe de Estado.

A utilização da figura constitucional de abandono de cargo por parte da AN foi questionada por alguns partidos da própria oposição como Avanço Progressista e organismos como a ONG Foro Mudança Democrática e o de direitos humanos Provea (Programa Venezuelano de Educação e Ação em Direitos Humanos) que a considera “uma interpretação forçada” da Constituição.

Devemos recordar que há uma proposta de nova reunião conjunta por parte dos mediadores internacionais para o próximo dia 13 de janeiro. O Supremo Tribunal de Justiça declarou a Assembleia Nacional “em desacato” e emitindo sentenças de nulidade de cada assunto que se delibere no Legislativo, e já emitiu uma sentença 15 de novembro na qual indica aos deputados da AN “se absterem de continuar” com o “juízo político” a Maduro se antecipando a votação do dia 13 de dezembro que decidiria sobre responsabilizar Maduro pela “ruptura da ordem constitucional”.

Evidentemente o aprovado pela oposição direitista da MUD não passará dali, e não pode ser entendido além do que forma de condicionar as futuras conversas entre ambos setores e como um elemento de pressão nas discussões que vão se encaminhando com o chavismo.

Não há pouco o governo liberou vários presos da oposição, entre eles a Manuel desincorporação de três deputados que o próprio chavismo exigia como um dos Rosales, entre outras figuras políticas, decisão que foi celebrada pela própria oposição para avançar com as conversas, e não foi casual que votou a pontos para dar continuidade as conversas. Como vemos, por baixo dos panos continuam sendo costurados os acordos que não representam o interesse do povo trabalhador, mas, sobretudo, contrários aos interesses dos trabalhadores e do povo pobre.




Tópicos relacionados

Internacional

Comentários

Comentar