quinta-feira 30 de junho de 2016 | Edição do dia
Durante os dias 30 de junho ao 03 de julho de 2016 será realizado o 61º Conselho do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), o CONAD, na cidade de Boa Vista em Roraima sendo seu tema central: Defesa dos direitos sociais da educação e dos serviços públicos. Sua importância política radica no fato de ser uma instância deliberativa intermediaria entre os Congressos do Sindicato, o máximo órgão de deliberação deste e porque é o momento que assume a nova diretoria da entidade para o período 2016-2018.
O CONAD tem como objetivo a atualização do plano de lutas do sindicato aprovados no Congresso anterior. Em geral as discussões são pautada por textos apresentados pela direção e sindicalizados e neste artigo vamos focar no Tema I do caderno de textos do CONAD sobre movimento docente e conjuntura que são umas dez contribuições.Esta é uma matéria preliminar a partir dos mencionados textos, depois da plenária do tema I, que será realizada na quinta-feira, realizaremos uma nova matéria a partir da análise de conjuntura realizado no próprio CONAD pelos delegados e observadores, assim como as movimentações das forças políticas que se expressem e seu peso político real nesta instancia.
A particularidade é que este CONAD se realiza num contexto de aprofundamento da crise econômica e política no país.Centralmente podemos identificar além do texto da diretoria do sindicato, um par de textos de sindicalizados vinculados ao PSTU e de docentes que não se preocupam por realizar uma delimitação política com a direita, outro par de textos vinculados a corrente O Trabalho do PT e Causa Operária, assim como de alguns grupos de docentes com análises “pró-PT” mas sem identificação partidária e com elementos abertamente mais impressionistas. Um esclarecimento é importante, aqui as posições políticas são apresentadas de forma isonômica, mas logicamente que existe uma relação de forças entre as agrupações que participam no interior do sindicato.
O texto da Diretoria de ANDES-SN, ampla maioria no sindicato, vincula a crise econômica a crise política e afirma que a mudança de governo não pode ser considerada um fato menor, de fato, minimiza o não o definir como um golpe institucional e afirmando de forma geral que continua o projeto de classe em curso. Isto é real mas para os marxistas são importantes as mudanças de regimes políticos e no interior dos mesmos, mesmo reconhecendo o caráter de classe destes. De forma confusa reconhece que existe um giro a direita na superestrutura política latino-americana e que governos conservadores avançam na América Latina. Realiza uma análise crítica da política de conciliação de classes do PT e do impeachment, mas não critica o impeachment como instituição autoritária e reconhece como ilegítimo ao governo de Temer, não o caracteriza como golpe. O texto expõe o baixo nível de convocatória dos dois principais atos organizados pelo campo majoritário da CSP-Conlutas não realiza critica nem exigência alguma a direção da CSP-Conlutas. A direção do ANDES-SN desde uma posição autônoma, ao não falar de golpe, não criticar o impeachment como instituição,com uma política própria acaba nos fatos não se delimitando claramente do PSTU, num momento em que este não se delimita politicamente com a direita.
O PSTU, que neste CONAD volta a direção do sindicato em aliança com o bloco da maioria sem fazer parte da corrente majoritária e de forma subordinada, longe de realizar um balanço crítico de sua política de não delimitação com a direita em todo este processo, nem de sua política Fora todos! e eleições gerais já!, só está preocupado em focar na necessidade de fortalecer de forma acrítica e sem exigências a CSP-Conlutas, tendo outro grupo de docentes que extremando essa linha diretamente entende como positivo o golpe, misturando na análise uma fraseologia de esquerda para legitimar políticas de direita, tendo suas consignas usadas em cartazes do MBL e outras organizações francamente de direita, e concluir com a mesma saída no interior do regime político: defendendo FORA TODOS e Eleições gerais já (ao mesmo tempo preservando de maneira oportunista a CUT e a CTB de críticas ao papel nefasto que vem tendo, e sem exigências contundentes para que rompa sua passividade e encabece um plano real de luta, como evidenciado em sua cartaà central).
A contrapartida disto, tentando capitalizar a ausência de ANDES-SN na luta contra o golpe, o que de jeito nenhum poderia significar defesa dos governos petistas, se encontram os textos influenciados por setores muito minoritários na categoria que tentam retomar a iniciativa política, docentes vinculados a corrente interna do PT O Trabalho e ao Partido da Causa Operária e de forma mais confusa a Diretoria da sessão sindical da Universidade Federal de Uberlândia. Criticam a direção do ANDES-SN com os argumentos dos “ex-governistas”, mas não criticam nos fatos o impeachment senão a forma errada em que a seu critério esta instituição vem sendo utilizada. Pelo demais conclamam a necessidade de uma greve geral sem realizar um balanço crítico do papel da CUT e CTB antes do golpe e agora, nem denunciar sua subordinação aos planos eleitorais de Lula.
Desde Esquerda Diário, impulsionada pelo MRT, entendemos que sem dúvidas deve ser realizado um balanço de todo o processo político e estes grupos ocultam que foi o próprio PT quem abriu o caminho para o avanço da direita articulada com uma estratégia de controle das organizações de massas, para passivando-as permitir passar os ajustes de “seu” governo.
Mas falado isso, e nos delimitando de forma clara das posições do lulismo e seus satélites, entendemos que não pode estar ausente do CONAD a luta política levantando o “Abaixo Temer golpista” no marco de uma estratégia política revolucionária. Isto nunca pode ser feito a partir de alianças com a direita e os empresários, como apontam Lula e o PT. A posição de Lula, que propõe fazer uma “oposição responsável” para “não incendiar o país” é parte de sua estratégia de fato de assumir que o golpe já passou e pensar nas suas possibilidades eleitorais no ano 2018. Neste contexto o caráter do “todos juntos pelo fora Temer”, defendido de forma mais ou menos explicita nos textos críticos da diretoria de ANDES-SN, depois de anos do PT governando com os métodos corruptos dos capitalistas, não passa de uma estratégia de conchavos políticos com fins eleitorais.
Devemos realizar exigências a CUT e CTB, denunciando o papel destas burocracias sindicais frente ao processo do golpe e depois, que na verdade continuam mais preocupadas em garantir seus espaços nos aparelhos que dirigem, que em organizar a luta com os métodos da classe trabalhadora. Tem mais medo da luta de classes dos trabalhadores do que de serem atropelados pela direita golpista. Existe para nós uma clara articulação entre o pacifismo do PT e o grosseiro controle político da burocracia sindical sobre os trabalhadores através de suas organizações de massas.
A saída para a crise tem que estar pautada na independência política da classe trabalhadora, através de um programa que nos permita intervir na luta de classes.
Por isso é necessário articular o combate ao governo Temer com a luta por uma saída política de fundo para os trabalhadores e a juventude através de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela mobilização, nos diferenciando daqueles que pretendem uma constituinte exclusiva (meramente dedicada a maquiar o regime político antidemocrático atual que dificulta tremendamente ou exclui a participação política dos trabalhadores e seus partidos de esquerda nas eleições, como o MRT).
A defesa dessa constituinte deve ter uma perspectiva anticapitalista e transicional, com base na luta de classes contra as demissões e as perdas salariais que aumentaram a exploração do trabalho nos últimos meses, ataque aos direitos de propriedade dos capitalistas, liquide o pagamento da fraudulenta dívida pública, imponha que todo juiz ou político de alto escalão seja eleito, revogável e receba o mesmo que uma professora, estatize sob controle operário as empresas estratégicas e rompa relações com o imperialismo, realizando uma radical reforma agrária que o PT nem sequer começou em 13 anos. Deve servir, portanto, não para recomposição do regime político e sim ser conquistada pela mobilização dos trabalhadores e juventude.
Isto deve estar no primeiro plano na discussão no debate sobre conjuntura política do CONAD do ANDES-SN.
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