ANÁLISE NACIONAL

6 sentenças judiciais e duas contradições na situação nacional

Leandro Lanfredi

São Paulo | @leandrolanfrdi

segunda-feira 9 de julho| Edição do dia

Várias sentenças e despachos indo e vindo e Lula segue preso. Mas o saldo político do dia não se esgota em preso/não preso. Há vencedores e vencidos e ainda mais se olharmos no longo prazo, já vão quatro meses da prisão de Lula e dois anos do golpe institucional, ao mesmo tempo que não aparenta se resolver a crise nacional mesmo com avanços relevantes da burguesia e do golpismo.

Ontem se desenharam, novamente, duas contradições importantes.

A primeira e mais evidente contradição coube à Lava Jato. A operação, seus agentes e sua claque midiática tiveram que mover mundos e fundos para manter a prisão arbitrária do líder das pesquisas eleitorais e se espera que isto aumente o desgaste de Moro.

Antes mesmo de sua atabalhoada e sempre golpista sentença, Moro já tinha anotado um gol contra nas enquetes de reprovação. Pesquisa IPSOS/Estadão mostrou que pela primeira vez a reprovação de Lula e Moro empata se considerarmos a margem de erro, estando em meros 3%. A diferença entre suas reprovações já tinha alcançando estratosféricos 42%. Mas “vitória a vitória” Moro decresce e Lula cresce.

Ontem com a guerra de medidas judicias e flagrantes desrespeitos, Lula conseguiu sem fazer nenhum discurso, sem aparecer em nenhuma foto, se fortalecer eleitoralmente e se colocar no centro do debate eleitoral, que é um aspecto muito importante da conjuntura. Rumo a outubro, a prisão de Lula e sua candidatura coloca-se como centro dos trending topics mas principalmente de todo debate político-eleitoral. Todos candidatos vão ter que se pronunciar repetidas vezes sobre o tema, e estando nos debates ao vivo ou como espectro centrará parte relevante das atenções.

A fortaleza do golpe em conseguir prender Lula "sem incendiar o país", graças em boa parte a completa traição das centrais sindicais, em particular a CUT dirigida pelo PT, bem como aprovar diversos ataques sem resistência (privatizações, reforma trabalhista) mostram uma fortaleza do golpe e do golpismo. No entanto, como fica patente com os "mundos e fundos" que precisam mover para manter Lula preso bem como a forte debilidade do "centro golpista" nas pequisas eleitorais, que a fortaleza em dar continuidade ao golpe e aprovar ataques não se transforma sozinha em hegemonia. E essa é a primeira contradição importante no país e que fica patente com os eventos de domingo.

Ou seja, a continuidade do golpe teve domingo mais um desgaste mas ele continua. Ele vive na reforma trabalhista sendo implementada passo a passo, em cada nova e mais agressiva entrega do petróleo – aumentado o entreguismo já visto sob Dilma – e em mais agressivos ataques aos direitos sociais com a PEC 55, entre várias medidas. Mas estas conquistas não terminam de “fazer a cabeça das pessoas” e o desgaste de todo regime político e a crise da República de 88 só aumenta. Todas pesquisas de opinião, bem como as eleições suplementares do Amazonas, do Tocantins e de diversos municípios relevantes em Minas e no Rio de Janeiro, mostram elevado índice de absenteísmo eleitoral somado a expressivo voto nulo.

E sem Lula, ou sem Lula engajar-se para eleger alguém em seu lugar, esse número de votos nulos e não comparecimento tende a ser ainda maior.

Este é uma importante contradição do golpismo. É mais fácil derrubar, destruir, do que conquistar. Aprovar ataques é mais fácil que torna-los aceitáveis. Aí entra a necessidade do PT e de Lula em particular para poder ajudar a dar maior legitimidade às eleições, e, por ende, a um regime desgastado.

Mas esta longe de ser ponto pacífico entre as forças golpistas e no regime, libertar Lula e ainda mais permitir-lhe concorrer, e ao mesmo tempo não está dado que o golpismo sem conseguir formar uma nova hegemonia (ainda mais díficil com as atuais previsões econômicas) que não serão necessárias novas degradações bonapartistas, autoritárias, da já degradada democracia burguesa. Um grande ponto de apoio para caso setores burgueses queiram ir por este caminho é o judiciário e seu poder crescente (mesmo que cheio de embates internos) e como este pode atuar para degradar ainda mais o limitado direito ao sufrágio, influindo em candidatos, processos, etc.

No pólo oposto de Barroso, vemos algumas análises mais sóbrias de parte da mídia considerando o direito de Lula candidatar-se e pelo menos de estar livre. É assim que é possível entender como atores fundamentais do golpismo podem continuar sendo golpistas e ávidos defensores de toda agenda econômica do “mercado” e ao mesmo tempo defender alguma medida diferente em relação a Lava Jato, à prisão ou até mesmo a candidatura Lula, um grande exemplo desta ala podemos ver em Gilmar Mendes. Podem valorizar o papel de Lula para a estabilidade e aceitação do regime bem como podem valorizar esta batalha como parte de salvar seus amigos Jacob Barata, Temer e Aécio.

O judiciário se digladia entre suas alas e frações, mas não muda o sentido fundamental de sua atuação. O STF e cada corte e braço do judiciário exibiu renovada crise institucional graças ao poder excepcional que ganhou este poder em meio à crise nacional. Juízes, desembargadores, procuradores e ministros erguidos como árbitros dos ritmos e tempos da política nacional, passaram reiteradamente por cima da Constituição burguesa para curva-la aos interesses políticos de turno, tomaram para si as atribuições do Executivo e do Legislativo e na crise destes outros poderes que passaram suas togas, despachos, liminares e datas vênia a fazer a vez dos embates no púlpito parlamentar. E neste movimento acabaram também sofrendo o desgaste que já sofriam os deputados, senadores, e demais políticos.

Está aberta a possibilidade de que Lula consiga sair do cárcere curitibano nos próximos meses, seja por novas e confusas ações tais como a que vimos ontem, por medidas no STF, STJ . As chances de Lula de estar na urna eletrônica ainda são um pouco menores – mas não são de todo irrelevantes. Mas esta constatação, ao contrário da comemoração eleitoreira do petismo não significa a derrota do golpismo. Eis aí a segunda e crucial contradição expressa neste domingo.

O fortalecimento político de Lula, a força eleitoral do candidato preso a debilidade da maioria das forças golpistas não significam a derrota do golpe. Ele sobrevive e bastante bem em muitas medidas em curso como já remarcamos. Não se derrotará o mesmo o mesmo por chicanas judiciais dos amigos de Lula (muito menos com a confiança do PT no judiciário golpista) enquanto as burocracias petistas traem a luta de classes; nem em milagres eleitorais de candidaturas que defendem a continuidade de medidas de ajuste – tal como fazem todos partidos que assinam o “Manifesto Unidade para Reconstruir o Brasil” (PT, PCdoB, PSB, PDT e PSOL) que coloca junto de toda demagogia “neodesenvolvimentista” e de “justiça” sua luta pela “responsabilidade fiscal”. Em tempos de crise, responsabilidade fiscal significa ajustes, ataques, reforma da previdência.

Olhando as duas contradições fundamentais expressas domingo é importante tirar algumas lições. Uma das mais importantes é que não se resolverá nas cortes e nas urnas o que precisa ser imposto na luta de classes.




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