Nessa quarta (11) a reforma trabalhista completa 3 anos, e acumula ataques e insegurança aos trabalhadores. Enquanto o trabalho intermitente aumenta, os processos trabalhistas caem para que o trabalhador arque com as custas processuais.
quinta-feira 12 de novembro de 2020 | Edição do dia
Foto: Thiago Freitas/Extra/Agência O Globo
A Reforma Trabalhista foi aprovada em 11 de novembro de 2017 pelo governo Temer, apoiada pelas patronais nacionais e internacionais e por toda espécie de golpistas que hoje buscam descarregar ainda mais os custos da crise nas costas dos trabalhadores. Foi levada a frente com a desculpa de que geraria mais empregos, mas a verdade é que foi uma medida para aumentar a exploração dos capitalistas sobre os trabalhadores.
Pode interessar: Reforma trabalhista deixou 40% na informalidade, agora os mais ameaçados pelo Coronavírus
Uma reforma exigida há muito tempo pelo imperialismo internacional, que necessitava de níveis superiores de exploração do trabalho para implantação de suas empresas no país e assim garantir níveis de lucratividade superiores e uma segurança jurídica para os patrões explorarem livremente a classe trabalhadora brasileira.
Dados do CAGED apontam para uma alta dos contratos intermitentes de trabalho, que são aqueles em que o trabalhador é contratado por períodos alternados e só recebe proporcionalmente ao tempo que de fato exerceu a função. Essa modalidade gera grandes prejuízos ao trabalhador que é obrigado a buscar outras formas de complementar a renda já que seu salário líquido no final do mês fica bastante aquém do mínimo, tendo que dispor de tempo de deslocamento entre empregos ou a perda de horas de trabalho já que esses intervalos entre as jornadas não são remunerados.
Em 2018 foram criadas 51.183 vagas de trabalho intermitente representando 10% do total de vagas criadas; em 2019 foram criadas 85.716 representando 13,2% das vagas criadas. Entre novembro de 2017 e setembro desde ano, foram criadas 185,5 mil vagas nessa modalidade de contratação o que representa 64,7% do total de vagas criadas no mesmo período (286,5 mil).
Mesmo com esse alto índice de contratação nessa modalidade que penaliza o trabalhador, o governo anunciou que o número dessas vagas está aquém do que ele preconizava que eram de 2 milhões de vagas em três anos mostrando que tem o objetivo de jogar ainda mais nas costas do trabalhador os custos da crise ao defender que cada vez mais os patrões disponham dessa forma de exploração do trabalho que os desobriga a pagar um salário digno ao povo.
Pode interessar: Desemprego bate recorde chegando a 14,4% entre maio e agosto, divulga IBGE
A queda astronômica de queixas trabalhistas também demonstra que nesse aniversário mórbido de 3 anos da reforma, os trabalhadores não tem nada a comemorar. A reforma trabalhista tornou muito mais desfavorável e inseguro a busca do trabalhador por uma saída dos problemas laborais na justiça. O trabalhador passa a ter de pagar custas processuais caso perca, que englobam honorários dos advogados da empresa, custos de audiências que venha a faltar, custos periciais e multas e indenizações caso o juiz conclua que o empregado agiu de má fé.
Essas mudanças provocaram uma retração nos processos trabalhistas. Entre 2017 e 2018, houve uma queda de 34,2%, e apesar de um ligeiro aumento de 5,2% em 2019, o número de ações trabalhistas desse ano totalizou pouco mais de 1 milhão, uma queda de mais de 50% em relação ao ano de 2017 (2,72 milhões).
A consequência óbvia desse “endurecimento” da justiça fruto da reforma trabalhista, é que os patrões se sentem muito mais a vontade para assediar, super explorar e agir contra as leis já que torna muito mais perigoso ao trabalhador entrar na justiça pelo medo de ter que arcar com os custos processuais.
A modalidade de demissão por comum acordo, aventada como uma grande vantagem ao trabalhador já que, em caso de querer se desligar da empresa poderia propor essa modalidade de demissão que o daria o direito de receber 20% da multa do FGTS e metade do aviso prévio, teve baixa adesão tendo um total de 524.308 desligamentos dentro de um total de 44,14 milhões entre novembro de 2017 a setembro de 2020. Ou seja, nessa modalidade de desligamento em que o trabalhador que quisesse se desligar da empresa teria uma relativa vantagem em relação ao pedido de demissão normal, as empresas não estão dispostas a colocar a mão no bolso.
Fica evidente até agora que a desculpa de “geração de empregos” não passa de uma falácia para enganar os trabalhadores e esconde um mecanismo perverso dos capitalistas de aumentar os níveis históricos de exploração do trabalho no Brasil, seguindo uma tendência mundial. E eles não estão satisfeitos e seguem a agenda de ataques aos trabalhadores e ao povo pobre como foram a MP 936 que instituiu em plena pandemia a suspensão e redução de jornada de trabalho e salário e agora discutem a reforma administrativa que será um ataque brutal aos direitos e salários dos servidores públicos.
Pode interessar: Centrais sindicais chamam MP 936 de "conquista". Pra quem?
Além disso o governo federal concedeu ajudas financeira bilionárias a grandes empresas sem exigência alguma de garantia de empregos, assim como aprovou a manutenção da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia que englobam grandes empresas e multinacionais.
Pode interessar: Auxílio aos empresários é pelo menos três vezes maior que dos trabalhadores
Fica cada vez mais absurda a afirmação de Bolsonaro de que “é difícil ser empresário no Brasil”. Pelo contrário o que fica evidente é a sanha de rapina dos capitalistas que não medem esforços em aumentar seus lucros as custas do sangue, suor e vida dos trabalhadores.
