Gênero e sexualidade

VISIBILIDADE TRANS

3 Motivos para defender a aprovação da Lei João Nery

A Lei João Nery (PL 5002/2013) tramita na Câmara dos Deputados desde 2013 e busca garantir à população trans o reconhecimento a sua identidade de gênero. Apresentada pelo Deputado Federal Jean Willys (PSOL/RJ) e baseada na Lei de Identidade e Gênero Argentina (“Ley 26.743”), sua intenção é também minimizar os humilhantes processos necessários hoje para obter documentos com o nome social, como laudos que afirmam a transsexualidade ou transgeneridade como transtornos psicológicos. Nesse primeiro mês do ano, 57 pessoas trans foram assassinadas só no Brasil, o que evidencia a situação pela qual passa uma população cuja expectativa de vida não supera os 35 anos. Abaixo listamos 3 motivos para defender a aprovação da Lei João Nery:

sexta-feira 29 de janeiro de 2016| Edição do dia

1. Direito ao Nome: O documento de identificação, seja o RG, CNH ou Carteira de Trabalho, é um item essencial de qualquer bolsa ou carteira e sempre nos acompanha. Seja para entrar em uma balada, para prestar um concurso ou prova, ou ao ser surpreendida por autoridades. A lei João Nery visa permitir que qualquer pessoa acima de 18 anos que apresente em cartório um pedido de retificação registral da certidão de nascimento e novas emissões de documentos, com o nome e gênero pelo qual quer ser tratado, poderá fazê-lo mantendo inclusive a numeração anterior.

2. Direito ao corpo: O projeto prevê a liberdade para alterar o corpo da maneira que as pessoas desejarem, sem que precisem de laudos psiquiátricos ou de autorização judicial para isso. De acordo com ela, os tratamentos cirúrgicos e hormonais deverão ser oferecidos gratuitamente pelo SUS. Além disso, ela estabelece a total independência entre o reconhecimento da identidade de gênero e as intervenções no corpo. Ou seja, pessoas trans terão o direito à sua identidade de gênero independentemente de quererem ou não realizar cirurgias e/ou terapia hormonal.

3. O Brasil é o país em que mais se mata LGBTs no mundo. O dado que inicia o texto, de 57 assassinatos trans em apenas 29 dias de 2016 são de nomes que se juntam a Kaique, à Geia e a todos aqueles pelos quais aprendemos a gritar em 2013. Infelizmente o número não surpreende tanto, é um retrato de um setor da população que está marginalizado na prostituição, ocupa os piores postos de trabalho e é vítima de uma violência perpetuada e assegurada pelo Estado. Defender seu direito à vida e ao seu reconhecimento é fundamental para desmascarar a demagogia do “PT arco-íris” e ir contra o conservadorismo do Congresso Nacional.

Para Helena Moreira, atriz, a defesa da Lei João Nery é um respeito à sua identidade: “Defendo a lei João Nery porque não devo precisar de um laudo comprovando minha ’disforia’ para poder alterar meu nome. Existem muitos psicólogos despreparados que querem que pessoas transexuais reforcem esteriótipos de gênero - assim como no tribunal - caso eu tente mudar meu nome, considerando-o vexatório. A minha identidade não pode estar nas mãos dessas pessoas. E toda a demora para um laudo? Minha urgência por um emprego é agora, que me aceite com meu nome, que não me constranja.”

A defesa do respeito ao gênero não pode ser uma luta só das pessoas Trans, e tampouco apenas de todo o movimento LGBT. Caio Curtolo, estudante de Midialogia da UNICAMP e ativista LGBT, disse ao Esquerda Diário: “O reconhecimento legal do gênero com o qual uma pessoa se identifica deveria ser um direito natural. Numa sociedade que impõe papeis para você desde que nasce, tomar as rédeas da própria vida, do próprio corpo, é o ato político mais fundamental, e a Lei João Nery viria para garantir legalmente o direito da pessoa que não se conforma com o o gênero que lhe foi imposto, de viver como ela quer. Parece idiota colocar nestas palavras, mas é idiota também pensar que isso ainda é um empecilho. A aprovação da Lei João Nery é uma mensagem pras LGBT também: nós somos donos dos nossos corpos, agora podemos lutar para ser donos das nossas vidas.”

Sabemos que a aprovação da Lei não provocará milagres e melhoras instantâneas, mas é o clamor pelo mínimo direito de reconhecimento, autopercepção e autodeterminação nos marcos do estreito Estado capitalista.




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