Liminar defendida pela Defensoria pública do Estado de São Paulo, foi recusada pelo Tribunal de Justiça, permitindo o aumento da conta de água em Campinas.
sexta-feira 14 de agosto de 2015 | 23:34
Nesta quinta-feira (13), o TJ (Tribunal de Justiça) rejeitou a liminar que impedia o aumento de 15% na conta de água em Campinas. Será o segundo aumento da conta de água em 1 ano, reajustando o valor da conta em 15%.
Segundo o presidente da Sanasa, Arly de Lara Romêo, o aumento acontece justamente porque a população atendeu o pedido frente à crise hídrica e reduziu o consumo em 20%. Outro argumento é o aumento na conta de energia elétrica. Para o presidente, com a redução do consumo, os rendimentos da empresa caíram o que explicaria o aumento de 15% na conta de água e também aumentaram os gastos com o aumento da energia elétrica.
Uma liminar defendida pela Defensoria pública do Estado de São Paulo, impedia o aumento da conta de água com a alegação de que o aumento de 15% contrariava a legislação federal de recursos hídricos. Contudo, a Sanasa entrou com um recurso no TJ e conseguiu derrubar a liminar para passar o aumento, defendendo que esse era um caso “extraordinário”.
Em 2011, o mandato do ex-prefeito de Campinas e ex-presidente da SANASA, Hélio de Oliveira Santos, foi cassado sob as acusações de corrupção nos contratos dessa empresa, além das suspeitas de fraudes em licitações. Ao mesmo tempo que isso acontece, a empresa não cumpre sua promessa em ampliar a rede de esgoto, para regiões como a do Campo Grande. Mostrando, que discurso da Sanasa esconde, na verdade, a crise econômica e os casos de corrupção que ocorrem na empresa.
Em meio aos ajustes fiscais que atingem amplamente a população, uma inflação de quase 10% e as demissões que estão acontecendo em alguns lugares, inclusive em Campinas, a população é mais uma vez atacada. O saneamento básico é um serviço básico, e mesmo pagando um alto serviço não chega em toda a população da cidade. É preciso lembrar que em fevereiro deste ano, a Sanasa, com o aval da prefeitura de Jonas Donizetti (PSB), já havia aumentado a tarifa da conta de água em 11,98% (porcentagem acima da inflação).
A população já economizou e o aumento veio mesmo assim, o aumento na conta de luz atinge principalmente os mais pobres que são os que mais gastam com os serviços básicos de água, luz e cesta básica, os itens que aumentaram neste ano. O aumento no custo de vida em Campinas é uma realidade e é forma dos trabalhadores pagarem pela crise, enquanto os políticos e os empresários mantem seus privilégios e seus lucros.
Corrupção na Sanasa, primeiras condenações de empresários e lobistas
O caso SANASA, escândalo de corrupção em Campinas que resultou na entrega de cargo do prefeito antecessor (Hélio de Oliveira, PDT), teve continuidade essa semana. O juiz da 3ºVara Criminal de Campinas, Nelson Augusto Bernardes, condenou sete primeiros réus pelos mesmos crimes: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Trata-se de julgamento da primeira fase de investigação, a segunda etapa se refere ao núcleo do governo do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT).
As penas para os empresários, lobistas e operadores do esquema são de 13 a 15 anos, sendo essa a primeira etapa do processo.
A segunda fase, passará pelos casos escandalosos de Roselly Santos, como formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção que também envolve o ex-vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT). Segundo informações do Correio Popular, empresários e empreiteiras de diversos pontos do País, também estão citados como envolvidos no caso Sanasa, algumas delas tiveram estão envolvidas na Operação Lava Jato. Dr. Hélio não está listado porque, na época, tinha foro privilegiado e não foi alvo das investigações.
Já no dia último dia 13, o juiz Nelson Augusto Bernardes determinou a venda imediata de todos os bens e valores apreendidos na sentença que condenou os sete primeiros réus do Caso Sanasa. Entre o patrimônio apreendido estão pelo menos 15 carros de luxo, entre eles um Hummer, uma Mercedes e uma Range Rover, além de duas mansões.
Os promotores do caso exigiram pena máxima aos sete réus, equivalente a 19 anos e 8 meses com os argumentos relacionados à extrema organização e eficácia da quadrilha de políticos e empresários que desviavam dinheiro público.
A corrupção na Sanasa com o desvio de milhares de reais em recursos públicos que poderiam servir às obras de saneamento básico, distribuição de água de qualidade e à redução imediata das contas de água, mostra como os políticos burgueses estão contra os interesses da população e dos trabalhadores.
