Este é um debate urgente, que levanto como candidata a vereadora anticapitalista de SP. O governo golpista de Temer e a direita que o rodeia estão pressionando na imprensa, nos tribunais e no Congresso a realização de uma brutal reforma trabalhista.
Diana AssunçãoSão Paulo | @dianaassuncaoED
segunda-feira 12 de setembro de 2016 | Edição do dia
Segundo os planos do governo, a jornada de trabalho deve ser de 12h, deve haver abertura de contrato de trabalho por "produtividade" (desculpa para o patrão diminuir o salário quando quiser, sem ônus da constituição) e por hora trabalhada. Mas o principal ataque é a possibilidade de terceirização de toda atividade trabalhista, seja no setor de serviços, seja na produção industrial. Querem universalizar a precarização do trabalho, que triplicou em 12 anos do PT para 12 milhões de pessoas. Essa reforma trabalhista reacionária será aplicada por políticos como Ronaldo Caiado (DEM), que possui trabalho escravo em suas fazendas, e por políticos corruptos como Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve seu mandato cassado por desvio de verbas, ou o tucano mineiro Aécio Neves, que participou de esquema de corrupção em Furnas e é investigado na Lava Jato.
Estes políticos corruptos, de direita, querem aumentar imediatamente os lucros dos patrões vendendo a carne dos trabalhadores brasileiros. Querem universalizar o trabalho terceirizado. Por nossa parte, queremos organizar a resistência contra a reforma trabalhista: é preciso acabar com a terceirização do trabalho e efetivar todos os trabalhadores sem a necessidade de concurso (no caso do funcionalismo).
Eis as razões:
1) A terceirização divide a classe trabalhadora. A terceirização foi uma maneira que as burguesias de distintos países encontraram não somente pra aumentar seus lucros, mas para dividir a classe trabalhadora. Com a terceirização muitos trabalhadores passam a ser considerados como de "2ª ou 3ª classe". Lutar contra isso é fundamental.
2) Cumprem o mesmo trabalho, com salários diferentes. Grande parte dos terceirizados trabalham ao nosso lado com o mesmo serviço, mas todo o resto é diferente. Salários menores, menos direitos, outros uniformes e às vezes nem podem almoçar nos mesmos refeitórios. Os duros ajustes de Temer atacam diretamente estes setores, pois estão submetidos a uma maior rotatividade. Ainda mais, os golpistas querem terceirizar toda a atividade trabalhista (sem deixar de estratificar a classe trabalhadora, colocando uns como capatazes de outros).
3) A maioria dos terceirizados são mulheres, negros, LGBTs e imigrantes. A terceirização tem rosto de mulher, e as patronais sabem que é nos setores mais oprimidos da sociedade que poderão encontrar a força de trabalho barata para os trabalhos mais precários. É preciso defender estes setores, pois os que mais lutam pelo novo são os que mais sofreram com o velho.
4) Defender o "fim da terceirização" pode ser uma bandeira correta, mas é incompleta, pois não resolve a situação daqueles que já são terceirizados. Um terceirizado pode perguntar "acabar com a terceirização significa acabar com meu trabalho, e eu como fico?". Portanto, é preciso defender "algo a mais" do que somente o fim da terceirização.
5) Efetivação com concurso público significa demissão de amplos setores. Ao mesmo tempo, tem muita gente que diz "Tá, concordo com a efetivação, mas tem que ter concurso público senão vira festa!". A maior parte dos terceirizados não necessariamente tem escolaridade suficiente pra serem submetidos a uma prova, muitas vezes tão difícil quanto o vestibular. Ao mesmo tempo, a maior "prova" é o fato de que já cumprem o serviço cotidianamente, não sendo necessário provar nada a ninguém.
6) Concurso público ou processo seletivo não impedem o "trem da alegria". Alguns dizem que vai virar "festa" e relembra do famoso "trem da alegria" que significaria empregar no serviço público em especial parentes ou conhecidos, sem nenhum controle. Todo mundo sabe, igualmente, que nem o concurso público e nem o processo seletivo nas empresas privadas impede que isso ocorra. E no caso estamos falando das pessoas que já estão trabalhando terceirizadas, não seriam "novas pessoas".
7) Dentre os 12 milhões de terceirizados (número alcançado durante a década petista, que triplicou o montante de trabalhadores precários nos governos Lula e Dilma, e tende a aumentar ainda mais no governo golpista de Temer) apenas uma minoria são cargos comissionados. Também há o argumento de que existem "terceirizados bilionários" no país e que estes seriam privilegiados. A discussão se remete, obviamente, à terceirização do ponto de vista do trabalho precário, que é utilizada como instrumento pra precarizar. Cargos comissionados ou altos cargos de terceirizados são uma ínfima minoria, e o programa deve se pautar pela maioria.
8) A reforma trabalhista (e sua PL 4330 para a terceirização total) está aí porque não houve resistência ao processo de terceirização. Hoje tem muita gente preocupada com o PL 4330, pois se trata de defender o emprego. As burocracias sindicais que hoje dizem lutar contra o PL como a CUT, CTB, UGT, etc, foram durante os últimos anos agentes da terceirização, assim como foram cúmplices do golpe institucional. Por isso é preciso lutar contra a reforma trabalhista da direita, assim como contra todo tipo de terceirização. A situação se agrava muito com a consolidação do golpe e Ronaldo Nogueira, novo ministro do trabalho, defendendo abertamente a terceirização das atividades fim.
9) Ilegal é a condição degradante dos terceirizados. Há o argumento de que seria ilegal efetivar. Porém, a terceirização hoje é considera inclusive por juristas e sociólogos não somente como um processo ilegal (pois passa por cima da CLT) como uma espécie de "semi-escravidão" moderna; não à toa a maioria são negros. Falar da "ilegalidade" da efetivação é fechar os olhos a todas as contrareformas para acabar com a CLT passando por cima da constituição (algo que chamam de "modernização").
10) Somos uma só classe. A classe trabalhadora é apenas uma. Que os efetivos defendam um programa de fundo para os terceirizados é condição fundamental pra esta unidade. É a única forma de incluir os terceirizados como parte da luta, com um programa pelo qual possam lutar firmemente. O governo golpista de Temer está vindo com novos ataques, alguns dos mais graves já anunciados, como a reforma trabalhista e da previdência, que o PT não pôde levar adiante por sua base operária. A ampliação da terceirização se combina com esses ataques, que só poderão ser barrados através de uma luta unificada de toda a classe.
Contra a reforma trabalhista e o governo golpista de Temer, chamamos todos e todas a levantar com toda a força a luta pela efetivação de todos os terceirizados sem necessidade de concurso público, como parte da luta contra a exploração capitalista.
Apresentação do livro "A precarização tem rosto de mulher", por Diana Assunção:
