Apresentamos uma lista de motivos que pode ser compartilhada entre trabalhadores da educação, estudantes, mães e pais de estudantes e toda população mineira, mostrando como as trabalhadoras e trabalhadores da educação estão com a razão em terem iniciado no dia 11/02 o movimento grevista que segue se enfrentando com a intransigência do governo Zema.
Francisco MarquesProfessor da rede estadual de Minas Gerais
Zuca FalcãoProfessora da rede pública de MG
terça-feira 3 de março de 2020 | Edição do dia
Imagem: Sind-UTE-MG.
Os trabalhadores da rede estadual de educação de Minas Gerais estão em greve desde o dia 11 de fevereiro reivindicando o pagamento do 13º salário atrasado, reajuste salarial e pagamento do piso salarial nacional da educação, contra a proposta de Zema de regime de recuperação fiscal, entre outras pautas. Mas são incontáveis os motivos para fazer uma greve contra o governo Zema.
1 – Falta de reajuste salarial e não pagamento do piso salarial nacional da educação.
Desde abril de 2016 as trabalhadoras e trabalhadores da educação de Minas Gerais não têm reajuste salarial. Nesse tempo, o salário já ficou 16,5% menor (com referência no IGP-M calculado pela FGV). Ou seja: ao longo destes quase 4 anos sem reajuste salarial os trabalhadores da educação perderam 1/6 do valor de seu salário devido à inflação.
O governador alega dificuldades para pagar o salário dos servidores enquanto garantiu 6,2 bilhões de presente aos grandes empresários somente em isenção de impostos, além de várias outras vantagens. Somente o dinheiro cedido pelo estado via isenção de impostos seria suficiente, por exemplo, para pagar o 13º salário atrasado de todos servidores.
Enquanto Zema alega não ter dinheiro para reajustar o salário dos trabalhadores da educação, propôs aumento de mais de 40% para os policiais. O que mostra que está garantindo a repressão de todos que estarão insatisfeitos com suas medidas de ajuste fiscal e retirada de direitos.
Além disso, o valor pago pelo estado para um cargo completo de professor está muito aquém do piso salarial nacional da educação. Enquanto o piso nacional para um professor da rede básica em início de carreira está em R$ 2.886,24, um professor de Minas Gerais com cargo completo ganha R$ 2.135,64. O valor do piso nacional é reajustado proporcionalmente à verba recebida pelo estado via FUNDEB, um fundo oriundo de lei pra melhoria da educação.
2 - Atraso do 13º salário dos servidores.
O 13º salário dos servidores públicos não foi pago até 20 de dezembro como obriga a lei. Até o momento ainda há 30% dos servidores da educação (25% do total) que não conseguiram receber nem uma parcela, pois o governo realizou o pagamento para uma parte do funcionalismo, aqueles que recebem até 2.000 reais por mês, e os que ultrapassam essa faixa, o equivalente a 40% do funcionalismo, ainda aguardam. Apesar de se dizer o “novo”, Zema deu continuidade a esse absurdo que havia acontecido em 2018 com Pimentel.
Zema, no entanto, fez questão de pagar integralmente o 13º salário dos policiais, retirando, para isso, 3 bilhões...da educação!. Prevendo a revolta dos trabalhadores com os ataques do governo, Zema busca garantir a satisfação dos policiais, que são fundamentais para reprimir não só os professores, mas todos os trabalhadores que adotem a greve como método de luta.
3 - Atraso e parcelamento constantes do salário dos servidores.
O salário dos servidores públicos continua sendo pago bem depois do quinto dia útil de cada mês e sem data fixa (primeira parcela por volta do dia 11 de cada mês), e ainda por cima é parcelado em até 3 vezes. Mais uma terrível herança de Pimentel que Zema dá continuidade. Já para os policiais, que também recebem do estado, simplesmente não há parcelamento.
Imagem: O Folha News.
4 - Implantação do regime de recuperação fiscal.
Segundo Zema, essa medida é a única alternativa para salvar as contas do estado, conforme declarou em entrevistas no fim do ano passado. É um regime em que o estado sacrifica sua população e privatiza seus recursos naturais e empresas mais valiosas para receber empréstimos do governo federal.
O regime prevê privatizações de empresas como a Cemig e a Copasa, reforma da previdência estadual e reforma administrativa.
Para os servidores, prevê as seguintes medidas, todas na duração de 6 anos: congelamento no valor do salário (por mais 6 anos), fim das nomeações do já aprovados em concursos, fim das progressões automáticas de carreira, e fim de qualquer concurso público.
O governador atribui a responsabilidade de que os gastos do estado sejam maiores que a arrecadação à folha de pagamento dos funcionários públicos, se referindo ao plano de carreira, reajustes previstos em lei (em referência ao piso que há anos não é pago aos professores), e aposentadorias, que ele, que nunca foi um trabalhador, julga “precoces”.
Zema quer descontar a crise nas costas dos servidores estaduais enquanto oferece bilhões por ano em isenção fiscal para empresas instaladas no estado.
5 - Reforma da Previdência estadual
Não bastasse a defasagem do salário dos servidores e o parcelamento que já dura mais de 4 anos, Zema quer retirar ainda mais do bolso do trabalhador aumentando o desconto em folha da contribuição para o INSS.
O valor passaria dos atuais 11% para pelo menos 14%, mas podendo chegar a até 22% de desconto no valor salário. O que representa um grande desfalque no salário dos educadores que já são mal remunerados. Mais uma vez o governador prejudica os trabalhadores enquanto preserva o lucro dos empresários.
Nesta medida Zema tem ainda o lamentável apoio de governadores da oposição, como do PCdoB (com Flávio Dino) no Maranhão e do PT (com Rui Costa) na Bahia e em outros estados, que também fizeram reformas da previdência estaduais penalizando os trabalhadores e ajudando no projeto de Bolsonaro. O que mostra como os trabalhadores devem confiar somente nas suas forças com greves e manifestações para barrar os ataques que vêm sofrendo dos governos.
6 - Fechamento de turmas.
Seguindo a política de cortar custos da educação para aliviar o bolso dos grandes empresários e latifundiários diante da crise econômica, o governo Zema propôs em agosto do ano passado o fechamento de turmas em centenas de escolas do estado.
Para isso usou a desculpa de que precisaria de espaço nas escolas para aulas de reforço para estudantes com dificuldades. Mas a verdade é que Zema não se importa nem um pouco com a qualidade do ensino nas escolas, e está disposto a sacrificar o aprendizado dos estudantes e o emprego dos trabalhadores por considerar a educação a melhor área para “cortar gastos”, como mostra também a ameaça de municipalização das escolas, sabendo que as prefeituras teriam ainda menos condições de atender as demandas das famílias.
7 - Ataque ao pensamento crítico, perseguição à filosofia e sociologia, apoio ao Escola Sem Partido
Zema interviu na matriz curricular do ensino médio no estado, modificando a carga horária e a distribuição das aulas por ano para filosofia e sociologia, o que provocou descontinuidades no ensino destas áreas no ensino médio.
A modificação não tem nenhum embasamento pedagógico nem os professores ou estudantes foram consultados, e somente prejudicou a jornada de trabalho dos professores destas áreas.
Essa medida deixa claro que Zema, aliado de Bolsonaro e de toda a direita reacionária que ataca a educação, teme as disciplinas que mais proporcionam a reflexão, e dá também seu apoio ao reacionário projeto de censura de professores, o Escola Sem Partido, como declarou em 2018, que “escola é lugar de se aprender português, matemática, geografia, história, e não ficar discutindo temas polêmicos”.
Foto: Agência Minas. Romeu Zema e Jair Bolsonaro participam de cerimônia de formação de sargentos, em Três Corações.
8 - Assédio aos professores por meio do Diário Escolar Digital (DED).
O que deveria ser uma ferramenta simples de trabalho para os professores se transformou em uma verdadeira tortura. O sistema utilizado para registrar, entre outras informações, notas e frequência dos estudantes, nunca funcionou bem e sempre teve muitas reclamações.
Em época de fim de bimestre e, pior ainda, no fim do ano letivo, o sistema congestiona e trava, impedindo os professores de registrarem suas informações. Porém, mesmo sendo culpa do sistema, os professores sofriam ameaças de penalidades por parte da Secretaria de Educação caso não completassem a tempo suas tarefas relacionadas ao sistema.
9 - Provocou um caos dificultando as matrículas na rede estadual.
O sistema implantado pelo governo de Zema ainda em 2019 de matrículas on-line parece ter sido criado propositalmente para fracassar. A partir de um site confuso e um tempo muito curto para o cadastramento, pais e responsáveis não conseguiram efetuar a matrícula dos filhos pela internet e não puderam garantir uma vaga para 2020.
As consequências foram filas gigantes nas portas das escolas, que em muitos casos ultrapassaram 24 horas de espera para tentar garantir uma matrícula para esse ano em uma escola próxima de casa, pois muitas localidades não são atendidas por redes municipais. Entre as poucas matrículas que foram feitas on-line, ainda houve casos de crianças que foram enviadas para estudar em escolas a mais de dez quilômetros de suas casas.
O impedimento da matrícula impossibilitou a abertura de turmas nas escolas, o que também deixou muitos professores desempregados. Ao que parece esse imenso caos na vida das famílias mais pobres e usuárias da rede pública deve ter gerado uma pequena economia para o governo Zema.
Foto: Reprodução/Globo. Em BH, pais passam a noite em fila para matricularem seus filhos na Escola Estadual Bolivar Tinoco Mineiro, no bairro Ribeiro de Abreu.
10 - Caos também no processo de designação.
A bagunça criada por Zema nas matrículas afetou muito a vida dos designados (trabalhadores que ainda não foram efetivados por concurso e trabalham por contrato temporário). Com a pequena abertura de turmas, poucas vagas foram disponibilizadas para designação, ainda pior do que no ano anterior, resultando em uma grande massa de desempregados e subempregados entre os trabalhadores da educação.
As poucas vagas que foram disponibilizadas ocorreram em processos desorganizados, em que as datas e os locais foram alterados e até mesmo cancelados de última hora. Alguns trabalhadores que conseguiram a sofrida vaga ainda passaram por mais momentos de tensão com a exigência de documentos que não constavam no edital ou perdendo a vaga para professores que vieram de remoção de outra escola, processo que deveria ter sido feito antes das designações.
Algumas conclusões
A política do Governo Zema, ao lado de Bolsonaro, é claramente a de desvalorizar a educação e seus trabalhadores, sacrificando nossos empregos e o futuro das crianças e jovens mineiros com a desestruturação e precarização das escolas.
Ao mesmo tempo, esse governo garante o lucro de empresários através da isenção de impostos e muitas outras medidas, dinheiro que poderia ser revertido em melhorias para a população.
Além disso o governo demonstra ter grande preocupação com o fortalecimento das forças repressivas, beneficiando a polícia em detrimento da garantia de uma educação de qualidade no estado.
Por todos esses motivos, a greve dos trabalhadores da educação é mais do que justa e precisa do apoio da comunidade e da união com outros setores que entrarem ou que já estão em greve, como os trabalhadores da rede municipal de educação de BH para que essa luta seja fortalecida e as demandas da categoria possam ser atendidas.
Os trabalhadores da educação precisam se inspirar na recente greve dos petroleiros que demonstraram um grande poder de organização, mobilizando milhares de trabalhadores em vários estados do país, e na organização dos trabalhadores franceses, que tomam as ruas do país há mais de dois meses contra a reforma da previdência do presidente direitista Emmanuel Macron.
